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Prefeitura Municipal de Rio Pardo - RS
Legislação
BUSCA DETALHADA
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SITUAÇÃO:
AUTOR:
3306 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
2120
Data
13/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020

Número
2118
Data
13/01/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020

Opção:
Número
2077
Data
28/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Pardo para o exercício financeiro de 2019.

Opção:
Número
2070
Data
19/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Opção:
Número
2069
Data
07/11/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA ( 13º SALÁRIO) DE 2018 DOS SERVIDORES  ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2068
Data
05/11/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE BEBIDAS DE ÁLCOOL POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.  

Opção:
Número
2067
Data
05/11/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, POR REDUÇÕES, SUPERAVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Opção:
Número
2060
Data
01/11/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE TEMPO DE ESPERA RAZOÁVEL POR USUÁRIO, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2066
Data
22/10/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.493/2006 QUE INSTITUIU A LEI DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DA LEI 1.494/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.

Opção:
Número
2065
Data
22/10/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ANCELMO JOSÉ TAVARES.

Opção:
Número
2064
Data
19/09/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL  - S.I.M -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Opção:
Número
2063
Data
12/09/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.569, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Opção:
Número
2062
Data
05/09/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
2061
Data
03/09/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.

Opção:
Número
2059
Data
07/08/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ELOÍ SILVA DOS SANTOS   

Opção:
Número
2058
Data
24/07/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA BERHOLDO AFFONSO PRITSCH

Opção:
Número
2057
Data
24/07/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE  ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ"

Opção:
Número
2056
Data
24/07/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR PRÓPRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO À APAE  - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO PARDO.

Opção:
Número
2055
Data
12/07/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CRIA VAGA PARA O EMPREGO DE PSICÓLOGO PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS - LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.  

Opção:
Número
2054
Data
26/06/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA VALOR DE PADRÕES E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIADOS PELO ART. 3º DA LEI 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001,  ALTERADO PELA LEI Nº 1.804/L, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.

Opção:
Número
2053
Data
26/06/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O VALOR DO PADRÃO (01) E PADRÃO (4) E REORGANIZA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.

Opção:
Número
2052
Data
26/06/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.719/l, DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO.

Opção:
Número
2051
Data
26/06/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA  O ART. 1º DA LEI Nº 1.767/L, DE 03 DE ABRIL DE 2012,   QUE AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO.

Opção:
Número
2050
Data
26/06/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.619/L, DE 30 DE JULHO DE 2008, QUE "INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

Opção:
Número
2049
Data
18/05/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  AUTORIZA O PODER  EXECUTIVO A REPASSAR VALOR PECUNIÁRIO AO GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR DE RIO PARDO - GABM

Opção:
Número
2048
Data
18/05/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA  DE SERVIDORA MUNICIPAL AO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PÂNTANO GRANDE - RS - PREFEITURA MUNICIPAL , COM ÔNUS PARA A ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO PELO ENTE DE DESTINO.

Opção:
Número
2046
Data
02/05/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, CARGOS EM COMISSÃO E INATIVOS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE RIO PARDO.  

Opção:
Número
2047
Data
27/04/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ORA DENOMINADO “CIDADÃO LEGAL II”

Opção:
Número
2044
Data
26/04/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.909/2014, QUE AUTORIZOU O REPASSE DE RECURSOS VOLTADOS  A SAÚDE BUCAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE DE CLASSE.

Opção:
Número
2047
Data
25/04/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,, VEREADORES E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2045
Data
25/04/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO. ALTERA O PADRÃO SALARIAL E O RESPECTIVO VALOR REMUNERATÓRIO DE EMPREGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 872/98 E 1.043/2000. FIXA VALOR REMUNERATÓRIO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES.

Opção:
Número
2043
Data
17/04/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.464/L, DE 28 DE ABRIL DE 2006, QUE  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,  PAGAMENTO, FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES E A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS VEREADORES A SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES.

Opção:
Número
2042
Data
17/04/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.

Opção:
Número
2041
Data
28/03/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE GERAL E PARA O QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 872/98 E 1.585/2007, RESPECTIVAMENTE, COM SUAS ALTERAÇÕES ULTERIORES.

Opção:
Número
2040
Data
28/03/2018
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
RATIFICA O CONTRATO D CONSÓRCIO DO CISVALE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO  FIRMADO PELO MUNICÍPIO

Opção:
Número
2039
Data
28/12/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Pardo para o exercício financeiro de 2018.

Anexos:    
Opção:
Número
2038
Data
28/12/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O EMPREGO DE CIRURGIÃO DENTISTA- ESF NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS DO PODER EXECUTIVO.

Opção:
Número
2037
Data
28/12/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.030/2017 QUE AUTORIZOU A VENDA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR PROCESSO LICITATÓRIO.

Opção:
Número
2036
Data
26/12/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO.

Opção:
Número
093
Data
19/12/2017
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação da validade do certame seletivo para contratação de servidores que havia sido desencadeada pelo edital 075/2015 e suas alterações.

Opção:
Número
2035
Data
06/12/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO DESATIVADO, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOA VISTA.

Opção:
Número
2034
Data
06/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Anexos:    
Opção:
Número
2033
Data
22/11/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  DISPÕE SOBRE O USO DA RECEITA DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS NA AMORTIZAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL DE DÉBITOS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Opção:
Número
2032
Data
22/11/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
  DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA( 13º SALÁRIO) DE 2017  DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE, DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2031
Data
02/10/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM FACE DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

Opção:
Número
2030
Data
02/10/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR - POR PROCESSO LICITATÓRIO, PRÓPRIO DO MUNICÍPIO ARROLADO COMO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2029
Data
21/09/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2028
Data
11/09/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO  A CANCELAR OS ENCARGOS GRAVADOS NA MATRÍCULA 11.015 ENVOLVENDO IMÓVEL DOADO A OAB - SUBSEÇÃO DE RIO PARDO.

Opção:
Número
2027
Data
11/09/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANPOSIÇÕES, REDUÇÕES, SUPERÁVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

Opção:
Número
2026
Data
11/08/2017
Tipo
Leis
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos:    
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