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Prefeitura Municipal de Rio Pardo - RS
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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 13/10/2025 às 13h54
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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3554 atos encontrados
Nº 78
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Nº 77
Decreto
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 036/2021, QUE DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 999
Emenda Parlamentar
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Emenda Parlamentar: 202528580005 999- Objeto único não padronizado – Demais – Custeio de Atividades Sociais e culturais a cargo do Ministério da Cultura - R$ 495.000,00
Nº 76
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL E DOS COMITÊS LOCAIS INTERSETORIAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA FAMÍLIA GAÚCHA NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Decreto
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DE RUAS, DE FORMA EXCEPCIONAL, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA DO MUNICÍPIO, NOS DIAS E HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Nº 112
EDITAIS
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Anexos
Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (Pro-LEEI/CNCA), POR MEIO PORTARIA MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025.
Nº 72
Decreto
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI HORÁRIO DE VERÃO DE TRABALHO COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA LABORAL DIÁRIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 71
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 06 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Nº 70
Decreto
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Decreto
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 69
Decreto
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 069-2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 097-2024, QUE ESTABELECE O PROTOCOLO PARA DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 67
Decreto
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Data: 15/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM RUAS DO MUNICÍPIO, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA
Nº 66
Decreto
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Data: 12/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DE RUAS, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 104
EDITAIS
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CERTIFICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA DE QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2022.
Nº 535
Emenda Parlamentar
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Emenda Parlamentar: 202540330008 535 – Pavimentação - R$ 396.000,00
Nº 338
Emenda Parlamentar
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Emenda Parlamentar: 202528580005 338 - Equipamentos Agrícolas E Agropecuários - R$ 297.000,00
Nº 265
Emenda Parlamentar
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Emenda Parlamentar: 202528610007 265 - Construção, Reforma Ou Ampliação De Infraestrutura Esportiva - R$ 396.000,00
Nº 65
Decreto
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, E SUAS ADJASCENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 06 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 62
Decreto
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 059 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIO TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR(A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO PARDO – RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 61
Decreto
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 042, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 60
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 042, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Decreto
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 58
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - III CMPM.
Nº 57
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - III CMPM.
Nº 83
EDITAIS
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito Municipal de Rio Pardo/RS, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que fará realizar, em cumprimento à legislação vigente, AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada na segunda-feira dia 18 de agosto de 2025, das 09:00 e das 16:00, nas dependências do saguão da Prefeitura Municipal de Rio Pardo – Centro Administrativo Azuil Cintra, para comparecimento da população, visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2026.
Nº 54
Decreto
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA A ÁREA PÚBLICA NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NA LOCALIDADE DE CRUZ ALTINHA, RIO PARDO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Nº 53
Decreto
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES DE RIO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 52
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NOS DIAS 1º E 02 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 51
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO PARDO, COM O TEMA '20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69
EDITAIS
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA AS ENTIDADES CONTEMPLADAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO DE 2025 PARA APRESENTAR PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES DE RIO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) PARA O BIÊNIO 2025-2026 E A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE COORDENAÇÃO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DESIGNADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 11 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA A NOMINATA DOS MEMBROS COMPONENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI.
Nº 43
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM FACE ALGAMENTOS (COBRADE 1.2.3.0.0) e CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4).
Nº 42
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Decreto
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Nº 40
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
Nº 39
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOMINATA DOS MEMBROS QUE COMPÕE A RAE - REDE DE APOIO ESCOLAR
Nº 36
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 35
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 07 DE JUNHO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 32
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Nº 30
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DAS TARIFAS PARA OS TRECHOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERURBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES E DEMAIS RUAS ADJACENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 04 DE ABRIL DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 28
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES E DEMAIS RUAS ADJACENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 22
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DAS TARIFAS PARA OS TRECHOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERURBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 13/10/2025 13:54
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