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LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 13 DE JANEIRO DE 2020 Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020 13/01/2020 4704
DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS 23/02/2021 4386
LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 13/01/2020 4349
LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 19/11/2018 4152
DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 Decreto LockDown - CORANAVÍRUS 05/03/2021 3950
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 99, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2025 1
DECRETO Nº 98, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE VIAS PÚBLICAS PARA A REALIZAÇÃO DO DESFILE NATALINO E DA MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2025 4
DECRETO Nº 96, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. 01/12/2025 9
EDITAIS Nº 129, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LEVANTAMENTO DE DEMANDA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 01/12/2025 8
DECRETO Nº 94, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2025 14
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