| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020 | 13/01/2020 | 4842 |
| DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS | 23/02/2021 | 4506 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 | 13/01/2020 | 4496 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. | 19/11/2018 | 4282 |
| DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 | Decreto LockDown - CORANAVÍRUS | 05/03/2021 | 4063 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| EDITAIS, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | EDITAL DE ELEIÇÃO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE E DE ASSÉDIO | 24/02/2026 | 4 |
| DECRETO Nº 13, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECLARA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM FACE DAS COMEMORAÇÕES BURLESCAS. | 13/02/2026 | 26 |
| DECRETO Nº 12, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES E DEMAIS RUAS ADJACENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NOS DIAS 12 A 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. | 12/02/2026 | 22 |
| DECRETO Nº 11, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | DA DENOMINAÇÃO AO PALCO PRINCIPAL DO CARNAVAL 2026 EM HOMENAGEM A NOBRE SENHORA LUIZA FERREIRA, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA. | 12/02/2026 | 33 |
| DECRETO Nº 10, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E DO USO DAS ARQUIBANCADAS, DURANTE O CARNAVAL NO ANO DE 2026. | 12/02/2026 | 44 |