Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020 | 13/01/2020 | 4476 |
DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS | 23/02/2021 | 4345 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 | 13/01/2020 | 4318 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. | 19/11/2018 | 4120 |
DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 | Decreto LockDown - CORANAVÍRUS | 05/03/2021 | 3934 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 40, 05 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS | 05/06/2025 | 1 |
DECRETO Nº 39, 05 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOMINATA DOS MEMBROS QUE COMPÕE A RAE - REDE DE APOIO ESCOLAR | 05/06/2025 | 1 |
DECRETO Nº 36, 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2025 | 562 |
DECRETO Nº 35, 28 DE MAIO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 07 DE JUNHO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. | 28/05/2025 | 552 |
DECRETO Nº 32, 29 DE ABRIL DE 2025 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA. | 29/04/2025 | 572 |