| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 | 13/01/2020 | 3933 |
| DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS | 23/02/2021 | 3854 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020 | 13/01/2020 | 3712 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. | 19/11/2018 | 3688 |
| DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 | Decreto LockDown - CORANAVÍRUS | 05/03/2021 | 3587 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 1364, 10 DE JULHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO DENOMINADA CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2024. | 10/07/2024 | 3 |
| DECRETO Nº 51, 05 DE JUNHO DE 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 05/06/2024 | 551 |
| DECRETO Nº 50, 04 DE JUNHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM CARGA (PESO BRUTO TOTAL COMBINADO) SUPERIOR A 20 TONELADAS, NA PONTE QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO PARDO E VERA CRUZ, NO DISTRITO DE ALBARDÃO. | 04/06/2024 | 541 |
| DECRETO Nº 46, 17 DE MAIO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO DE PRAZOS DOS VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DECLARADO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL. | 17/05/2024 | 520 |
| DECRETO Nº 42, 07 DE MAIO DE 2024 | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 06 E 07 E MAIO DE 2024 NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA. | 07/05/2024 | 539 |
