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LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 13/01/2020 3953
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LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 19/11/2018 3705
DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 Decreto LockDown - CORANAVÍRUS 05/03/2021 3600
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DECRETO Nº 81, 22 DE OUTUBRO DE 2024 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES PARA FINS DE ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS E DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA. 22/10/2024 1
DECRETO Nº 80, 22 DE OUTUBRO DE 2024 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA. 22/10/2024 1
EDITAIS Nº 32, 15 DE OUTUBRO DE 2024 CONVOCA AS ENTIDADES CONTEMPLADAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS PARA APRESENTAR PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. 15/10/2024 3
DECRETO Nº 79, 08 DE OUTUBRO DE 2024 ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS DA LEI 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL. 08/10/2024 3
EDITAIS Nº 4, 07 DE OUTUBRO DE 2024 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 07/10/2024 19
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