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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 13 DE JANEIRO DE 2020 Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020 13/01/2020 4213
LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 13/01/2020 3976
DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS 23/02/2021 3890
LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 19/11/2018 3733
DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 Decreto LockDown - CORANAVÍRUS 05/03/2021 3615
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DECRETO Nº 30, 23 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DAS TARIFAS PARA OS TRECHOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERURBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/04/2025 0
DECRETO Nº 29, 04 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES E DEMAIS RUAS ADJACENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 04 DE ABRIL DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. 04/04/2025 2
DECRETO Nº 28, 03 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/04/2025 2
DECRETO Nº 27, 03 DE ABRIL DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2025 4
DECRETO Nº 26, 03 DE ABRIL DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2025 2
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