Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 | 13/01/2020 | 3953 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 13 DE JANEIRO DE 2020 | Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020 | 13/01/2020 | 3884 |
DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS | 23/02/2021 | 3868 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. | 19/11/2018 | 3702 |
DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 | Decreto LockDown - CORANAVÍRUS | 05/03/2021 | 3600 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 79, 08 DE OUTUBRO DE 2024 | ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS DA LEI 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE RECURSOS DESTINADOS AO SETOR CULTURAL. | 08/10/2024 | 1 |
DECRETO Nº 75, 26 DE SETEMBRO DE 2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | 26/09/2024 | 1 |
DECRETO Nº 74, 20 DE SETEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. | 20/09/2024 | 1 |
DECRETO Nº 73, 18 DE SETEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. | 18/09/2024 | 1 |
DECRETO Nº 72, 06 DE SETEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. | 06/09/2024 | 0 |