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LEI ORDINÁRIA Nº 2120, 13 DE JANEIRO DE 2020 Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020 13/01/2020 4477
DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS 23/02/2021 4345
LEI ORDINÁRIA Nº 2118, 13 DE JANEIRO DE 2020 Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020 13/01/2020 4318
LEI ORDINÁRIA Nº 2070, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. 19/11/2018 4120
DECRETO Nº 16, 05 DE MARÇO DE 2021 Decreto LockDown - CORANAVÍRUS 05/03/2021 3934
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DECRETO Nº 41, 11 DE JUNHO DE 2025 FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA. 11/06/2025 1
DECRETO Nº 40, 05 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS 05/06/2025 1
DECRETO Nº 39, 05 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOMINATA DOS MEMBROS QUE COMPÕE A RAE - REDE DE APOIO ESCOLAR 05/06/2025 1
DECRETO Nº 36, 28 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/05/2025 562
DECRETO Nº 35, 28 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 07 DE JUNHO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. 28/05/2025 552
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