DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA ( 13º SALÁRIO) DE 2018 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, POR REDUÇÕES, SUPERAVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.493/2006 QUE INSTITUIU A LEI DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DA LEI 1.494/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
ALTERA VALOR DE PADRÕES E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIADOS PELO ART. 3º DA LEI 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1.804/L, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALTERA O VALOR DO PADRÃO (01) E PADRÃO (4) E REORGANIZA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA MUNICIPAL AO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PÂNTANO GRANDE - RS - PREFEITURA MUNICIPAL , COM ÔNUS PARA A ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO PELO ENTE DE DESTINO.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.909/2014, QUE AUTORIZOU O REPASSE DE RECURSOS VOLTADOS A SAÚDE BUCAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE DE CLASSE.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO. ALTERA O PADRÃO SALARIAL E O RESPECTIVO VALOR REMUNERATÓRIO DE EMPREGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 872/98 E 1.043/2000. FIXA VALOR REMUNERATÓRIO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES.
ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.464/L, DE 28 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO, FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES E A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS VEREADORES A SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE GERAL E PARA O QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 872/98 E 1.585/2007, RESPECTIVAMENTE, COM SUAS ALTERAÇÕES ULTERIORES.
Dispõe sobre a prorrogação da validade do certame seletivo para contratação de servidores que havia sido desencadeada pelo edital 075/2015 e suas alterações.
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA( 13º SALÁRIO) DE 2017 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE, DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM FACE DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANPOSIÇÕES, REDUÇÕES, SUPERÁVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO GRACIOSO, DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL EM FACE DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..
DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDA ALCOÓLICA A AFIXAR AVISOS INFORMANDO DA PROIBIÇÃO DE VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE
GRATUITAMENTE, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA E ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DO LIXO ORGÂNICO, INOGÂNICO E ELETRÔNICO NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS , INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA (CONVÊNIO) COM CISVALE, DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR
MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, COM ÔNUS PARA A
ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO PE-
LO ENTE DE DESTINO
CRIA VAGAS NOS EMPREGOS DE MONITORA DE EMEI E DE ATENDENTE DE EMEI PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS - LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VALOR PECUNIÁRIO TITULADO COMO PRÊMIO/BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CONTRATADOS PARA O EMPREGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.934, de 24 de abril de 2015, que ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 438 DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, RELATIVO AO VALOR DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR.
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2016 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE, DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL 1991, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, QUE CRIOU VAGAS NO EMPREGO DE MONITORA DE EMEI PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS - LEI MUNICIPAL 872/98.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A REPASSAR COMBUSTÍVEL AO CONSEPRO - CONSELHO PRÓ SEGURANÇA DE RIO PARDO.
Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 Horas” nas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito, em funcionamento no Município de Rio Pardo e dá outras providências.
REVOGA A LEI 1990, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, QUE ALTEROU O ART. 2º DA LEI 1619/L, DE 30 DE JULHO DE 2008, QUE "INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO".
