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Nº 16
Decreto
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Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto LockDown - CORANAVÍRUS
Nº 13
Decreto
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Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto Covid-19
Nº 11
Decreto
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Data:
23/02/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2020
Situação:
Em vigor
Lei 2120 de 30/12/2019 Loa 2020
Nº 2118
Lei Ordinária
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Data:
13/01/2020
Situação:
Em vigor
Lei 2118 de 29/11/2019 Ldo 2020
Nº 2077
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2018
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Pardo para o exercício financeiro de 2019.
Nº 2070
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2018
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Nº 2069
Leis
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Data:
07/11/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA ( 13º SALÁRIO) DE 2018 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2068
Leis
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Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE BEBIDAS DE ÁLCOOL POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Nº 2067
Leis
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Data:
05/11/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, POR REDUÇÕES, SUPERAVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Nº 2060
Leis
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Data:
01/11/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE TEMPO DE ESPERA RAZOÁVEL POR USUÁRIO, DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2066
Leis
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Data:
22/10/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.493/2006 QUE INSTITUIU A LEI DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DA LEI 1.494/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.
Nº 2065
Leis
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Data:
22/10/2018
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ANCELMO JOSÉ TAVARES.
Nº 2064
Leis
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Data:
19/09/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ANIMAL - S.I.M -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2063
Leis
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Data:
12/09/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.569, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Nº 2062
Leis
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Data:
05/09/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2061
Leis
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Data:
03/09/2018
Situação:
Em vigor
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE BANDAS E FANFARRAS NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.
Nº 2059
Leis
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Data:
07/08/2018
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ELOÍ SILVA DOS SANTOS
Nº 2058
Leis
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Data:
24/07/2018
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA BERHOLDO AFFONSO PRITSCH
Nº 2057
Leis
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Data:
24/07/2018
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ"
Nº 2056
Leis
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Data:
24/07/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAR PRÓPRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO PARDO.
Nº 2055
Leis
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Data:
12/07/2018
Situação:
Em vigor
CRIA VAGA PARA O EMPREGO DE PSICÓLOGO PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS - LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Nº 2054
Leis
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Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA VALOR DE PADRÕES E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIADOS PELO ART. 3º DA LEI 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1.804/L, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
Nº 2053
Leis
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Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA O VALOR DO PADRÃO (01) E PADRÃO (4) E REORGANIZA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI Nº 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.
Nº 2052
Leis
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Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.719/l, DE 09 DE MAIO DE 2011, QUE AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO.
Nº 2051
Leis
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Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.767/L, DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO PÚBLICO.
Nº 2050
Leis
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Data:
26/06/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.619/L, DE 30 DE JULHO DE 2008, QUE "INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 2049
Leis
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Data:
18/05/2018
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALOR PECUNIÁRIO AO GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR DE RIO PARDO - GABM
Nº 2048
Leis
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Data:
18/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA MUNICIPAL AO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PÂNTANO GRANDE - RS - PREFEITURA MUNICIPAL , COM ÔNUS PARA A ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO PELO ENTE DE DESTINO.
Nº 2046
Leis
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Data:
02/05/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, CARGOS EM COMISSÃO E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.
Nº 2047
Leis
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Data:
27/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ORA DENOMINADO “CIDADÃO LEGAL II”
Nº 2044
Leis
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Data:
26/04/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.909/2014, QUE AUTORIZOU O REPASSE DE RECURSOS VOLTADOS A SAÚDE BUCAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE DE CLASSE.
Nº 2047
Leis
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Data:
25/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO,, VEREADORES E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2045
Leis
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Data:
25/04/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO. ALTERA O PADRÃO SALARIAL E O RESPECTIVO VALOR REMUNERATÓRIO DE EMPREGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 872/98 E 1.043/2000. FIXA VALOR REMUNERATÓRIO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES.
Nº 2043
Leis
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Data:
17/04/2018
Situação:
Em vigor
ALTERA O INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.464/L, DE 28 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO, FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES E A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIÁRIAS PARA VIAGENS DOS VEREADORES A SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES.
Nº 2042
Leis
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Data:
17/04/2018
Situação:
Em vigor
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO FAMURS.
Nº 2041
Leis
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Data:
28/03/2018
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGOS DO QUADRO PERMANENTE GERAL E PARA O QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 872/98 E 1.585/2007, RESPECTIVAMENTE, COM SUAS ALTERAÇÕES ULTERIORES.
Nº 2040
Leis
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Data:
28/03/2018
Situação:
Em vigor
RATIFICA O CONTRATO D CONSÓRCIO DO CISVALE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO RIO PARDO FIRMADO PELO MUNICÍPIO
Nº 2039
Leis
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Anexos
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Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Pardo para o exercício financeiro de 2018.
Nº 2038
Leis
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Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O EMPREGO DE CIRURGIÃO DENTISTA- ESF NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS DO PODER EXECUTIVO.
Nº 2037
Leis
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Data:
28/12/2017
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.030/2017 QUE AUTORIZOU A VENDA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR PROCESSO LICITATÓRIO.
Nº 2036
Leis
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Data:
26/12/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO.
Nº 93
Decreto
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Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a prorrogação da validade do certame seletivo para contratação de servidores que havia sido desencadeada pelo edital 075/2015 e suas alterações.
Nº 2035
Leis
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Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER A PERMISSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO DESATIVADO, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM BOA VISTA.
Nº 2034
Lei Ordinária
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Anexos
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Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
Nº 2033
Leis
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Data:
22/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO DA RECEITA DERIVADA DA ALIENAÇÃO DE BENS NA AMORTIZAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL DE DÉBITOS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Nº 2032
Leis
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Data:
22/11/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA( 13º SALÁRIO) DE 2017 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE, DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2031
Leis
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Data:
02/10/2017
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM FACE DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
Nº 2030
Leis
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Data:
02/10/2017
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR - POR PROCESSO LICITATÓRIO, PRÓPRIO DO MUNICÍPIO ARROLADO COMO DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2029
Leis
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Data:
21/09/2017
Situação:
Em vigor
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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