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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/07/2025 às 09h39
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3524 atos encontrados
Nº 69
EDITAIS
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA AS ENTIDADES CONTEMPLADAS POR EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO DE 2025 PARA APRESENTAR PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Nº 46
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) PARA O BIÊNIO 2025-2026 E A COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO DE COORDENAÇÃO PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DESIGNADOS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 11 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 44
Decreto
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
HOMOLOGA A NOMINATA DOS MEMBROS COMPONENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI.
Nº 43
Decreto
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM FACE ALGAMENTOS (COBRADE 1.2.3.0.0) e CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4).
Nº 42
Decreto
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS COM HORAS EXTRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 41
Decreto
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Nº 40
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
Nº 39
Decreto
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOMINATA DOS MEMBROS QUE COMPÕE A RAE - REDE DE APOIO ESCOLAR
Nº 36
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - COMCULT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 35
Decreto
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 07 DE JUNHO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 32
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Nº 30
Decreto
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DAS TARIFAS PARA OS TRECHOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERURBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES E DEMAIS RUAS ADJACENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 04 DE ABRIL DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 28
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26
Decreto
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Decreto
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES E DEMAIS RUAS ADJACENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 22
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DAS TARIFAS PARA OS TRECHOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERURBANAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCANDÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 17
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO E DO USO DAS ARQUIBANCADAS, DURANTE O CARNAVAL NO ANO DE 2025.
Nº 16
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1.394 DE 08 DE JUNHO DE 2005, DURANTE O CARNAVAL NO ANO DE 2025.
Nº 15
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDROS E AUTORIZA O COMÉRCIO AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DURANTE O CARNAVAL DE 2025.
Nº 14
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES E DEMAIS RUAS ADJACENTES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM FACE DA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0).
Nº 12
Decreto
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE MARÇO DO CORRENTE ANO E ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS), EM FACE DAS COMEMORAÇÕES BURLESCAS.
Nº 1
EDITAIS
Baixar
Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Edital de Credenciamento 001/2025 - Mensagem Aditiva
Nº 11
Decreto
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ TRABALHADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1
EDITAIS
Baixar
Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permissão de exploração comercial de espaç opúblico (Praça de Alimentação), no evento Carnaval de Rio Pardo 2025
Nº 1
EDITAIS
Baixar
Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Permissão de exploração comercial de espaço público, no evento Festa do Peixe 2025.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.383 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO PARDO.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS ÀS ENTIDADES CARNAVALESCAS E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CARNAVAL POPULAR DE RIO PARDO DE 2025, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ENSAIO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO PARDO COM VISTAS AOS DESFILES BURLESCOS NO ANO DE 2025.
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 21/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Decreto
Baixar
Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 106
Decreto
Baixar
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 059 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIO TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR(A) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO PARDO – RS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 105
Decreto
Baixar
Data: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZMBRO DE 2024 NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
Nº 104
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DAS RUAS ANDRADE NEVES DE FORMA EXCEPCIONAL, NOS DIAS 13 E 15 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 103
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VPM (VALOR PADRÃO MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2025.
Nº 102
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DAS RUAS ANDRADE NEVES DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 101
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 97
Decreto
Baixar
Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE O PROTOCOLO PARA DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 95
Decreto
Baixar
Data: 21/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DE JOSÉ CARLOS LOPES SALGUEIRO.
Nº 94
Decreto
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA PRORROGADO O PRAZO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 081, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES PARA FINS DE ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 93
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO FISCAL LOCAL E DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB E DESIGNA SEUS REPRESENTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 86
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI HORÁRIO DE VERÃO DE TRABALHO COM REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA LABORAL DIÁRIA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 85
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM VISTAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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