A Secretaria da Fazenda de Rio Pardo divulgou que atingiu 179 pontos referentes ao ano de 2022, sendo a maior pontuação da história, subindo para a 38º posição no ranking dos municípios.
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A pontuação definitiva dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), relativa ao segundo semestre de 2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 29 de maio.
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O PIT é uma ferramenta de incentivo às ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS.
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Como as ações são avaliadas?
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As ações municipais são avaliadas mediante pontuação individual, em conformidade com os planos previstos no art. 4º da Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, participando também como critério de apuração na parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS, prevista no inciso VII do art. 1º da Lei Estadual nº 11.038, de 14/11/1997, revogada pela Lei Estadual nº 15.766/2021 a contar de 1º de janeiro de 2024.
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Entre as ações municipais, foi editada a Lei nº 2.166/2021, que instituiu o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores locais, que incentiva a emissão de documentos fiscais e compras no comércio de Rio Pardo. Para participar do Programa Municipal de Premiação aos Consumidores é necessário que os munícipes realizem um único cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha, através do link:
https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx Após o cadastro, devem informar o CPF nas suas compras e, assim, passarão a concorrer a sorteios mensais realizados pelo Município, o qual oferece premiação em dinheiro. Também concorrem a premiações da Receita Estadual, como desconto no IPVA, sorteio de prêmios em dinheiro e distribuição trimestral de prêmios em dinheiro aos cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha, independentemente de sorteio.
