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DEZ
05
05 DEZ 2022
FINANÇAS
Executivo sanciona concessão de subvenção econômica à empresa São Nicolau de quase R$ 1 milhã
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No último dia 29, foi assinado pelo Prefeito Rogério Monteiro a Lei 2.296, de 22 de novembro de 2002, que concede subvenção econômica à empresa Expresso São Nicolau, única concessionária do transporte público urbano do município.
O aporte de recursos da União para o município tem o objetivo de auxiliar no custeio de gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade, no montante de R$ 934.783,85, assegurando assim, a continuidade do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros em Rio Pardo. Principalmente, em decorrência das restrições de atuação devido à Pandemia.
A subvenção será paga em duas parcelas de igual valor, sendo a primeira foi paga no mesmo dia do anúncio e a segunda, imediatamente, após a comprovação da quitação dos tributos pela empresa. A empresa deverá prestar contas da aplicação dos recursos até dia 31 de julho de 2023, conforme determina a Emenda Constitucional 123/2022.
O ato foi presenciado por vereadores e assessores, além de secretários municipais, imprensa e Procuradoria Jurídica do município que fundamentou todo o processo de captação desse recurso que resultou no Projeto de Lei o qual foi aprovado em tempo hábil pelos vereadores; fruto de um trabalho conjunto que culminou nesta lei.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Viviana Lopes
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