A Fiscalização da Prefeitura Municipal de Rio Pardo visitou o comércio na manhã desta terça-feira (21) para informar a categoria sobre as novas diretrizes de trabalho a partir do Decreto Municipal, que mantém o município em Bandeira Vermelha. O objetivo foi tirar as dúvidas e esclarecer sobre as formas de atendimento permitidas.
Além de esclarecimentos, a equipe tem efetuado diligências constantes para atender denúncias, como o funcionamento de estabelecimentos após o horário permitido, falta do uso de máscara por parte dos atendentes e aglomerações. Além da Fiscalização, já nesta quarta-feira, início do período do Decreto Municipal, os Agentes Municipais de Trânsito, Agentes de Saúde e a equipe do programa Primeira Infância Melhor (PIM) da Assistência Social, estão orientando com abordagens pessoais aos que estiverem transitando sem máscara ou em grupos pelas ruas. As abordagens permanecerão sendo feitas nesta quinta-feira (23) em diferentes pontos da cidade. O intuito é evitar aglomerações e a circulação desnecessária no centro da cidade.
A Brigada Militar também estará vigilante quanto às abordagens. Além do apoio nas ações realizadas pela Prefeitura Municipal, como diligências e Forças Tarefa, em casos mais graves, o efetivo do 2º BPM poderá registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O documento, apensar de ser uma infração de menor potencial ofensivo, pode acarretar pena de até dois anos de prisão ou multa. Segundo a Promotora de Justiça, Christine Mendes Ribeiro Grehs, esta parceria com a Brigada é fundamental para o município.
