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DECRETO Nº 4, 11 DE JANEIRO DE 2024
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ALTERA O DECRETO 101/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/01/2024
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DECRETO Nº 3, 10 DE JANEIRO DE 2024
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PRORROGA OS PRAZOS DO DECRETO 001/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DER RIO PARDO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA.
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10/01/2024
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DECRETO Nº 1, 02 DE JANEIRO DE 2024
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DER RIO PARDO NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA
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02/01/2024
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DECRETO Nº 99, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DAS RUAS ANDRADE NEVES, ALMIRANTE ALEXANDRINO E DR. JOÃO PESSOA DE FORMA EXCEPCIONAL, NOS DIAS 13 A 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
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11/12/2023
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DECRETO Nº 81, 05 DE OUTUBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM TRECHOS DA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NOS DIAS 06 A 09 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
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05/10/2023
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