Credenciamento de instituições financeiras ou cooperativas de crédito visando o fornecimento de crédito ou financiamento à pessoa jurídica enquadrada na categoria de microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e à pessoa física enquadrada na categoria de agricultor familiar e empreendedor familiar rural atingidos pela calamidade pública em decorrência da enchente do mês de maio do corrente ano.