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É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, segundo semestre de 2021, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com o Edital de Chamada Pública nº 003/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição

O presente Contrato rege-se, pelo Edital de Chamada Pública nº 003/2021, pela Resolução FNDE nº 06/2020 e pela Lei n° 11.947/2009 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus termos