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  Lei Aldir Blanc: A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Município de Rio Pardo foi contemplado com o valor de R$ 289.284,86 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Relatório de ações: Durante o ano de 2020 houve o processo de Elaboração e Aplicação das Metas conforme Plano de Ação do Município de Rio Pardo, a Comissão de Trabalho referente a Lei nº 14.017, de 2020, conforme dados de mapeamento cultural municipal, oriundo do cadastro inicial diagnóstico e após verificação das necessidades de acordo com a realidade dos trabalhados da cultura local, sistematizou 14 categorias com o total de 30 vagas a serem disponibilizadas conforme edital de chamamento público 001/2020 deste município.
Quantitativo de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias beneficiados diretamente: ao todo neste inciso foram contemplados 30 projetos culturais, sendo que o Município conseguiu atingir 100% dos projetos inscritos/homologados no edital.
Quantitativo de trabalhadores e trabalhadoras culturais beneficiados indiretamente: 300 pessoas.