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A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde – convocada pelo Decreto n° 57, de 08 de agosto de 2017, foi realizada nesta quinta-feira, 24/08/17, tendo como objetivo propor diretrizes para a formulação e implementação, da Política Nacional de Vigilância em Saúde, e, o fortalecimento de Programas e Ações realizadas nessa área. Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”, usuários, trabalhadores, gestores, representantes de movimentos sociais, entidades e instituições tiveram espaço para discussão e proposição de diretrizes mediante a realização da Etapa Municipal.

A Conferência foi presidida pela Prefeita Municipal, em exercício, Rosane da Rocha em sua etapa inicial, a seguir pelo Secretário Municipal de Saúde, Augusto Ferreira Pellegrini e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Roberto Moreira Chaves.

As Conferências são um importante espaço de participação social, exercício da cidadania e do controle social. A população organizada apresentou a sua visão da realidade da situação de vigilância em saúde do município e expôs seus anseios e necessidades, definindo as diretrizes para a formulação das políticas públicas. Essa visão ajudará na definição de ações prioritárias a serem realizadas tanto no município de Rio Pardo, como nas regiões de saúde, nos estados e em âmbito nacional. A Política de Vigilância em Saúde tem um papel estratégico e pedagógico importante, na medida em que se configura como instrumento integrador da Vigilância em Saúde como campo da Saúde Pública, devendo ser trabalhada em consonância com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao final do evento foram definidos dentre os participantes, os delegados que defenderão as propostas aprovadas na Etapa Estadual que acontecerá nos dias 6 a 8 de outubro de 2017. Os delegados foram definidos pelo segmento governo e prestador de serviço do SUS; segmento trabalhador em saúde; e segmento usuário, compondo assim, quatro participantes e quatro suplentes.

A Vigilância em Saúde é constituída pelas vigilâncias: Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador. Faz parte do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB).