Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Rio Pardo - RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Rio Pardo - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Notícias
JAN
25
25 JAN 2019
MEIO AMBIENTE
GOVERNO MUNICIPAL DISPONIBILIZA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS
receba notícias

O Governo Municipal de Rio Pardo, através da Secretaria do Meio Ambiente e o Setor de Informática, disponibilizou em seu site, link de acesso às informações das licenças ambientais, referente às atividades de impacto local, conforme Resolução N° 372/2018 do CONSEMA e Resolução N° 001/2018 do COMASA.

A disponibilização de link para acesso às informações sobre as licenças ambientais é o cumprimento da exigência legal de várias leis vigentes, como a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal N° 12.527/2011, Lei Complementar 140/2011, que estabelece a obrigatoriedade do município em organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre o meio ambiente, e de acordo com a Política Municipal de Meio Ambiente, que prevê a divulgação de dados e informações ambientais.

A medida visa a melhoria do acesso público, disponibilizando o acesso remoto via Internet de todas as licenças emitidas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Alvarás Florestais e autorizações gerais.

Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia