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Nº 1
Leis
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Data:
27/11/1961
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA NOVOS ITENS AO ARTIGO 7 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nº 1
Leis
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Data:
16/11/1961
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Leis
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Data:
12/11/1961
Situação:
Em vigor
INCORPORA NOVAS RECEITAS AO ORÇAMENTO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis
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Data:
10/11/1961
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSIÇÕES E DISPÕE SOBRE O VALOR DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO.
Nº 24
Leis
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Data:
24/10/1961
Situação:
Em vigor
DEFINE O INÍCIO E O TERMINO DE DIVERSAS RUAS DA CIDADE.
Nº 23
Leis
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Data:
20/10/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR A FIRMA WILKENS FILMES LTDA.
Nº 22
Leis
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Data:
22/09/1961
Situação:
Em vigor
CANCELA DÍVIDA DE AFONSINA RAMOS TATSCH.
Nº 21
Leis
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Data:
12/09/1961
Situação:
Em vigor
CONCEDE UM PRÊMIO DE CR$ 20.000,00( VINTE MIL CRUZEIROS), AO CLUBE DE FUTEBOL QUE SE CONSAGRAR CAMPEÃO DA CIDADE NO CORRENTE ANO.
Nº 20
Leis
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Data:
01/09/1961
Situação:
Em vigor
REDUZ E SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO.
Nº 19
Leis
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Data:
31/08/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL COM O GOVERNO DO ESTADO
Nº 18
Leis
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Data:
31/08/1961
Situação:
Em vigor
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 32, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956
Nº 17
Leis
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Data:
21/08/1961
Situação:
Em vigor
FICA O MUNICÍPIO AUTORIZADO A ADQUIRIR TERRENO EM BEXIGA, PARA GRUPO ESCOLAR DO ESTADO.
Nº 16
Leis
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Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
DÁ OUTRA DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA.
Nº 15
Leis
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Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 15, de 10 de agosto de 1961.
Nº 15
Leis
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Data:
10/08/1961
Situação:
Em vigor
CONTRIBUIÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA "CASA DOS MUNICÍPÍOS.
Nº 14
Leis
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Data:
06/07/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA AO GOVERNO ESTADUAL A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE MADEIRA NA RUA ANDRADE NEVES.
Nº 14
Leis
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Data:
01/07/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 14, de 01 de julho de 1961.
Nº 13
Leis
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Data:
22/06/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 13, de 22 de junho de 1961.
Nº 13
Leis
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Data:
22/06/1961
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI Nº 30, DE 16 DE SETEMBRO DE 1960
Nº 12
Leis
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Data:
31/05/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 12, de 31 de maio de 1961.
Nº 11
Leis
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Data:
25/05/1961
Situação:
Em vigor
lei nº 11, de 25 de maio de 1961.
Nº 11
Leis
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Data:
25/05/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E REGULA A APLICAÇÃO.
Nº 12
Leis
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Data:
21/05/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR AFORAMENTO, AO SENHOR WERNO THIES, UM (1) HECTARE DE TERRA LOCALIZADA NA "CHÁCARA DO ASSEIO PÚBLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Leis
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Data:
29/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 10, de 29 de abril de 1961.
Nº 10
Leis
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Data:
29/04/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ARRENDA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO.
Nº 9
Leis
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Data:
22/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 09, de 22 de abril de 1961.
Nº 9
Leis
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Data:
22/04/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA RÁDIO ZYU-35, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA TORRE TRANSMISORA.
Nº 8
Leis
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Data:
17/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 08, de 17 de abril de 1961.
Nº 8
Leis
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Data:
17/04/1961
Situação:
Em vigor
CONGELA DÍVIDA ATIVA DE D. JOAQUIM SEVERO DE LIMA.
Nº 7
Leis
Baixar
Data:
07/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 07, de 07 de abril de 1961.
Nº 7
Leis
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Data:
07/04/1961
Situação:
Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO PARDO AO DR. ANTONIO AUGUSTO BORGES DE MEDEIROS.
Nº 6
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
DOAÇÃO DE RODADO DE ARANHA AO SENHOR ISIDRO MORAES DE MELLO
Nº 6
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 06, de 04 de abril de 1961.
Nº 5
Leis
Baixar
Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO EDUCACIONAL COM O GOVERNO DO ESTADO.
Nº 5
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 05, de 04 de abril de 1961.
Nº 4
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
CONGELA DÍVIDA ATIVA.
Nº 4
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 04, de 04 de abril de1961.
Nº 3
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À CÚRIA DIOCESANA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA DA IGREJA CATÓLICA.
Nº 3
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 03, de 04 de abril de 1961.
Nº 2
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 221
Nº 2
Leis
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Data:
04/04/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 02, de 04 de abril de 1961.
Nº 1
Leis
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Data:
31/03/1961
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Leis
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Data:
16/03/1961
Situação:
Em vigor
LEI Nº 6, DE 16 DE MARÇO DE 1961
Nº 4
Leis
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Data:
14/03/1961
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FIRMA RAABE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Nº 2
Leis
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Data:
11/03/1961
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS
Nº 1
Leis
Baixar
Data:
03/01/1961
Situação:
Em vigor
Lei nº 01, de 03 de janeiro de 1961.
Nº 53
Leis
Baixar
Data:
20/12/1960
Situação:
Em vigor
REDUZ E SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 51
Leis
Baixar
Data:
30/11/1960
Situação:
Em vigor
CRIA O CARGO DE FISCAL-LOTADOR .
Nº 50
Leis
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Data:
25/11/1960
Situação:
Em vigor
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 117, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951
Nº 49
Leis
Baixar
Data:
25/11/1960
Situação:
Em vigor
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/10/2024 15:06
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