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PORTARIA Nº 3, 25 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Geral
Em vigor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
 
 
 
Campeonato Municipal de Servidores Públicos 2022
 
 
REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

Art.1° - A Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, organizará e executará o Campeonato Municipal de Servidores Públicos 2022.

Art. 2° - Este campeonato será regido pelas regras oficiais das modalidades de Futsal e Voleibol, amparado pelas regras da CBFS e pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB), e pelo que dispõe este regulamento e o que for definido em congresso técnico.

Art.3° - É objetivo desta competição, oferecer momentos de lazer, integração e competitividade entre as
equipes e os adeptos do futsal e voleibol entre os servidores públicos do município de Rio Pardo. 

Art. 4° - O campeonato contará com as seguintes categorias: Futsal masculino e feminino e voleibol misto 4x2 com idade superior a 16 anos.
 
Art. 5º- Será permitido a participação de servidores e funcionários públicos, cargos em comissão, contratados e estagiários, lotados em órgão públicos do município de Rio pardo, sob comprovação. Será permitido a participação de no máximo 2 atletas aposentados do serviço público.
 
DAS INSCRIÇÕES

Art.6°- Somente poderá participar desta competição os atletas da mesma instituição ou setor público, seja ele municipal ou estadual, inscritos por suas equipes em ficha padrão e suas inscrições devidamente homologadas pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.
 
Art.7° - A equipe que utilizar atleta irregular perderá os pontos da respectiva partida e a vitória será da equipe adversária, não cabendo a equipe punida alegar o desconhecimento deste artigo.

Art.8° - A inscrição somente será homologada com a quitação da taxa de inscrição de R$ 200,00 (duzentos reais) para o futsal e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para o vôlei, por equipe com a inscrição mínima de 7 (sete) e máximo de 12 (doze) atletas para o futsal e mínima de 8 (sete) e máximo de 12 (doze) atletas para o vôlei,
e 2 (dois) membros da comissão técnica. No voleibol misto é obrigatório a permanência de no mínimo 2 mulheres sempre em quadra.
 
Art.9° - As equipes têm a seguinte data para se inscrever: do dia 25 de julho até o dia 05 de
agosto de 2022, até às 12hs, com retirada e entrega da ficha de inscrição na sede da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, localizado na Rua Andrade Neves, 324, 2º piso.
 
Art.10º- Para a confirmação das respectivas categorias deve haver o número mínimo de 4 equipes e no máximo de 12 (doze) equipes (Futsal masculino, Futsal feminino e Voleibol Misto) para que aconteça a competição.
 
Art.11°- Os atletas devem apresentar documento original com foto para participar de
cada partida (CARTEIRA DE TRABALHO, RG, CARTEIRA DE MOTORISTA).

OBS: Boletins de ocorrência não serão aceitos em substituição da documentação.
Art.12°- O Atleta somente terá condição de jogo se estiver fardado, e se apresentar ao
mesário da partida com a documentação em mãos.

Art.13°- As equipes não poderão substituir nenhum atleta em suas respectivas listas
de inscrição após o encerramento das inscrições no dia 05 de agosto de 2022.
 

DOS JOGOS

Art.14° - Este Campeonato será realizado nos Ginásio Ciro Carneiro Teixeira / Norberto Ubatuba localizados nos bairros Ramiz Galvão e Boa Vista, sendo que os jogos serão disputados durante a semana, podendo ser segundas, quartas e sextas, com início 19:00 horas com 15 (quinze) minutos de tolerância (controlado pelos árbitros da partida) e 10 (dez) minutos de intervalo entre um jogo e outro.

Art.15° - A rodada somente será transferida caso a Comissão Organizadora assim
decidir, sempre levando em consideração o bom andamento da competição.

Art.16° - Qualquer mudança no dia e horário dos jogos, as equipes serão informadas
com antecedência.

Art.17° - Os jogos terão duração de dois tempos de 20 (vinte) min corridos, com o
intervalo de 10 min durante a fase classificatória. Nas fases finais, serão 20 minutos cronometrados. Na modalidade do Voleibol misto será uma disputa de melhor de 3 sets.

Art.18° - A contratação e escolha da equipe de arbitragem ficará ao encargo da
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, sem possibilidade de veto das equipes participantes.

Art.19° - Somente será aceito no banco de reservas os atletas inscritos em súmula e
dois dirigentes técnicos.

OBS: Informamos que tanto os dirigentes quanto os atletas inscritos, poderão
ser punidos durante o transcorrer das rodadas, mesmo não estando no campo
de jogo, e as punições poderão também trazer consequências para sua equipe.


Art.20° - Para ter condição de jogo os atletas deverão entregar seu documento de
identidade original ao mesário e assinar a súmula de jogo, ficando este com a organização até o término da
partida.
 
 
Art. 21°- A pontuação dos jogos será a seguinte para a modalidade de Futsal:
 
(a) Vitória – 3 pontos
(b) Empate – 1 ponto
(c) Derrota – 0 pontos
 
Art. 22º - A pontuação dos jogos será a seguinte para a modalidade de Voleibol Misto:
 
(a) 03 (três) pontos para a equipe vencedora por 2 sets a 0;
(b) 02 (dois) pontos para a equipe vencedora por 2 sets a 1;
(c) 01 (um) ponto para a equipe perdedora por 2 sets a 1;
(d) 00 (zero) ponto para a equipe perdedora por 2 sets a 0.
 
 
 
 
 
CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Art.23° - Na modalidade de Futsal, havendo empate na contagem geral dos pontos, dentro da mesma chave, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

Entre duas equipes:
(a) Confronto direto;
(b) Maior número de vitórias:
(c) Saldo de gols;
(d) Menor número de gols sofridos;
(e) Maior número de gols marcados;
(f) Menor número de cartões:
(g) Sorteio.

Entre três ou mais equipes:
(a) Maior número de vitórias;
(b) Saldo de gols;
(c) Menor número de gols sofridos;
(d) Maior número de gols marcados:
(e) Menor número de cartões:
(f) Sorteio.
 
Art.23.1 - Em caso de empate em jogos eliminatórios será decidido na cobrança de 5
penalidades, permanecendo o empate será realizada cobranças alternadas, até se
tenha um vencedor.
 
Art.24° - Na modalidade de Voleibol Misto, havendo empate na contagem geral dos pontos, dentro da mesma chave, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:

Entre duas ou mais equipes:
 
(a) PONTOS AVERAGE;
(b) MAIOR NÚMERO DE PONTOS FEITOS;

(c) SORTEIO.
 
Art.24.1 - Em caso de empate em jogos será decidido em uma disputa de um 3º set de 15 (quinze) pontos.
 
 
 
FORMA DE DISPUTA

Art.25° - A forma de disputa será acordada através de um congresso técnico após o encerramento do período de inscrições de cada modalidade, assim sendo possível ser definido o número total de equipes participantes.
 
Art. 26º – Nas quartas de final e nos jogos da semifinal serão decididos em dois jogos. Ressaltando que a final será em jogo único.
 
DISCIPLINA E PENALIDADES

Art.27° - A equipe que não se apresentar após 15 (quinze) minutos do horário designado pela tabela para primeira partida, será penalizada com WO, e para o segundo jogo da rodada os 15 (quinze) minutos passarão a contar assim que o árbitro encerrar o primeiro jogo, e as equipes penalizadas serão eliminadas da competição e seus resultados anulados.
 
 

Art.28° - O atleta que receber dois cartões amarelos somados no decorrer do campeonato será suspenso automaticamente da próxima partida, o mesmo se receber dois amarelos e por consequência o vermelho no mesmo jogo, está automaticamente suspenso do próximo jogo e o segundo amarelo não conta para o somatório de cartões.
 
OBS: Na fase final os números de cartões serão zerados, porém, o critério conforme Art.28º segue valendo nas fases eliminatórias.

Art.29° - Em caso de cartão vermelho, oriundo de tentativa e/ou agressão física o atleta será eliminado da competição em questão e das demais competições organizadas e apoiadas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e julgado segundo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), e sua equipe se responsabilizará pelos eventuais danos físicos e materiais que venham ocorrer.

Art.30° - A equipe que estiver à direita da tabela, e tiver uniforme semelhante ao seu adversário, terá que trocar uniforme, ou utilizar os coletes disponibilizados pela organização.

Observação: A equipe que for punida com WO ficará SUSPENSA por 1 ano de todas as competições organizadas e apoiadas pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e o responsável da equipe impedido de ser atleta, membro da comissão técnica ou responsável de qualquer outra equipe durante o tempo determinado de suspensão.
 
 
MATERIAL DE JOGO

Art.31° - As equipes deverão estar uniformizadas, segundo a regra oficial da modalidade. Não poderão usar nada que possa agredir a integridade física do seu adversário.



DA PREMIAÇÃO

Art.32° - A premiação será para 1º medalha e troféu, 2° e 3° lugar medalhas, premiação para goleador e goleiro menos vazado com troféis na modalidade de futsal. No voleibol, será ofertado um troféu para o destaque da modalidade.
 
DISPOSIÇÕES GERAIS
 
Art.33° - Os organizadores não se responsabilizam por qualquer incidente que venha a ocorrer com os atletas, membros da comissão técnica, dirigentes e torcedores, antes, durante e após a partida.




 
 
Organização: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.





 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Decreto nº 011-21 CORONAVÍRUS 23/02/2021
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