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70 atos encontrados
Nº 1513
Leis
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
INCLUI REDAÇÃO NA LEI 1.489, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007. (N.R. 1.520/2008)
Nº 1514
Leis
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Nº 1515
Leis
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1516
Leis
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Data: 28/12/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1510
Leis
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Data: 21/12/2006
Situação: Em vigor
ACRESCE E REVOGA REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 361, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995, E 458, DE 04 DE JUNHO DE 1996, QUE VERSAM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1511
Leis
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Data: 21/12/2006
Situação: Em vigor
INCLUI DESTINAÇÃO EM PRÓPRIO DE USO COMUM, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AFETADO COMO PRAÇA PRAÇA PIRATINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1512
Leis
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Data: 21/12/2006
Situação: Em vigor
INCLUI NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL 1.302/2003, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DE TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1509
Leis
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Data: 20/12/2006
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 1.442, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Nº 1506
Leis
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Data: 12/12/2006
Situação: Em vigor
CRIA E SUPLEMENTA RUBRICA, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, SUPLEMENTA E REDUZ RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 1.442, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Nº 1507
Leis
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Data: 12/12/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 989, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, QUE DELIMITOU ÁREAS DESTINADAS A LAZER, RECREAÇÃO E PESCA NAS MARGENS DOS RIOS PARDO E JACUÍ.
Nº 1508
Leis
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Data: 12/12/2006
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO CENTRO ADMINISTRATIVO AZUIL CINTRA.
Nº 1504
Leis
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Data: 01/12/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PROJETO SENTINELA, DECORRENTE DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1505
Leis
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Data: 01/12/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVOS A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2006 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1502
Leis
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Data: 20/11/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR POR LICITAÇÃO, PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. 1.532/2007; 1.555/2007)
Nº 1503
Leis
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Data: 20/11/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Nº 1499
Leis
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Data: 08/11/2006
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA - CAPITÃO EMIR LIMA.
Nº 1500
Leis
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Data: 08/11/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO BARRO VERMELHO, SITUADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO PARA VILA PINHEIROS.
Nº 1501
Leis
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Data: 08/11/2006
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA RUA JORGE FELIPE KAERCHER.
Nº 1498
Leis
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Data: 07/11/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.485 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA E JUROS SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1496
Leis
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Data: 31/10/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE RISCO DE VIDA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1496
Leis
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Data: 31/10/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE RISCO DE VIDA AOS OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1497
Leis
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Data: 31/10/2006
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1495
Leis
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Data: 24/10/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA, DE FORMA PRECÁRIA, DOS OCUPANTES DO EMPREGO DE PSICÓLOGO QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES JUNTO AOS PROGRAMAS CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E CAPSI CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1491
Leis
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
DELIMITA A ZONA URBANA E AS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1492
Leis
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1493
Leis
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
INSTITUI A LEI DO ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(N.R. 1.570/2007; 1.622/2008)
Nº 1494
Leis
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Data: 10/10/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1490
Leis
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Data: 22/09/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR ESPERANÇA MARY TARANGER, SEDIADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1486
Leis
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Data: 19/09/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO REDACIONAL DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 30, DE 30 DE JUNHO DE 1998, QUE VEIO A INSTITUIR O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO.
Nº 1487
Leis
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Data: 19/09/2006
Situação: Em vigor
ALTERA PARTE DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.412, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Nº 1488
Leis
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Data: 19/09/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA A CÂMARA DE VEREADORES.
Nº 1489
Leis
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Data: 19/09/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. 1.529/2007,1.531/2007)
Nº 1485
Leis
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Data: 29/08/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA E JUROS SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1479
Leis
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA RUA GERTA IDA GEHRES MACHADO.
Nº 1480
Leis
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
É CRIADA A CAMPANHA ESTUDANTIL PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES POR UM DIA A SER PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1481
Leis
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA ALCIDES EUSTÁCHIO DA SILVA.
Nº 1482
Leis
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE ORESTES FERREIRA DA SILVEIRA E ROMILDA PEREIRA DE BARROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PASSO D' AREIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1483
Leis
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL NÚMERO 37, DE 12 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1484
Leis
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A AGÊNCIA DE FOMENTO - BNDES, UTILIZANDO RECURSOS PRÓPRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
Nº 1478
Leis
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Data: 11/07/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1477
Leis
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Data: 06/07/2006
Situação: Em vigor
ACRESCE REDAÇÃO AO ARTIGO 7o E ALTERA O CONTEÚDO REDACIONAL DO ARTIGO 128 DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1476
Leis
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Data: 03/07/2006
Situação: Em vigor
CONSOLIDA E ALTERA A REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1472
Leis
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Data: 20/06/2006
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1473
Leis
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Data: 20/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS COM A FINALIDADE DE CONSTRUIREM ABRIGOS EM PARADAS DE ÔNIBUS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO MEDIANTE O DIREITO DE FAZEREM PUBLICIDADE NESTAS CONSTRUÇÕES.
Nº 1474
Leis
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Data: 20/06/2006
Situação: Em vigor
INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.
Nº 1475
Leis
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Data: 20/06/2006
Situação: Em vigor
TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL 1.452/L, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE DISCIPLINA O USO DE TELEFONES CELULARES DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES.
Nº 1470
Leis
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Data: 02/06/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR ADMINISTRATIVAMENTE E/OU POR ESCRITURA PÚBLICA OS IMÓVEIS QUE COMPÕEM OS LOTEAMENTOS POPULARES DENOMINADOS BARRO VERMELHO , SÃO JORGE , INCLUSIVE OUTROS QUE FORAM OU VIEREM A SER IMPLEMENTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1471
Leis
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Data: 02/06/2006
Situação: Em vigor
ACRESCE REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 1.029, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE VEIO A INSTITUIR O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1469
Leis
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Data: 31/05/2006
Situação: Em vigor
CRIA ATIVIDADE E RUBRICA, SUPLEMENTA E REDUZ RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 1.442, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ORÇOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Nº 1468
Leis
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Data: 24/05/2006
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.208, DE 14 DE AGOSTO DE 2002, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ -ENSINO DE SANTA CRUZ DO SUL APESC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNISC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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