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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/12/2025 às 17h39
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70 atos encontrados
Nº 1465
Leis
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Data: 22/05/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Nº 1466
Leis
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Data: 22/05/2006
Situação: Em vigor
CRIA ATIVIDADE NO ORGÃO 0800 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 1.442, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Nº 1467
Leis
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Data: 22/05/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1464
Leis
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Data: 28/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO, FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES E A PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIÁRIA PARA VIAGENS DOS VEREADORES A SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES.
Nº 1463
Leis
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Data: 26/04/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO 807954/2005 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1460
Leis
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1.552/2007).
Nº 1461
Leis
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
ALTERA O VALOR PADRÃO DO EMPREGO DE ELETRICISTA, CONSTANTE NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1462
Leis
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Data: 20/04/2006
Situação: Em vigor
REGULAMENTA OS EMPREGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E DE ORIENTADOR EDUCACIONAL CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS 956, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E, 992, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1450
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA DE VEREADORES.
Nº 1451
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 1.456/2007).
Nº 1452
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
DISCIPLINA O USO DOS TELEFONES CELULARES DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES. (REVOGADA LEI 1.475/2006).
Nº 1453
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
LEI Nº 1.453, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
Nº 1454
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1455
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR AUXÍLIO FINANCEIRO E CEDER SERVIDORES AO CENTRO REGIONAL DE CULTURA DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1456
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, ESTABELECIDO NAS LEIS MUNICIPAIS 1.040, DE 23-06-2000 E 872, DE 31-12-1998, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1.523/2007; LEI 1.589/2008; LEI 1.621/2008)
Nº 1457
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITIVAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1458
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE CARIDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS HOSPITAL DOS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1459
Leis
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Data: 24/02/2006
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO GAÚCHA DE KARATÊ VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA KARATÊ ALÉM DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 1448
Leis
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Data: 31/01/2006
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO BARRO VERMELHO PARA IARA CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1449
Leis
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Data: 31/01/2006
Situação: Em vigor
GRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIO PARDO CISVALE. (N.R. 1.575/2007)
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