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Emendas Impositivas Municipais

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Emendas Impositivas Municipais

Editais 2026

Atualizado em: 22/05/2026 às 08h53

Editais 2026

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Edital de convocação nº 035/2026

Planilha de convocação - Edital 035/2026

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31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 1 - Ofício de encaminhamento 2

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 2 - Declaração guarda documentos originais e adequada contabilização dos recursos

Anexo 1 - Item 3 - Declaração de que a OSC e os dirigentes da entidade não incorrem em qualquer das vedações previstas no Art. 39 da Lei 13.019/2014

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 3 - Declaração de que a OSC e os dirigentes da entidade não incorrem em qualquer das vedações previstas no Art. 39 da Lei 13.019/2014

Anexo 1 - Item 4 - Declaração de que a entidade requerente não tem nenhuma pendência relativa a prestações de contas de recursos anteriormente recebidos no âmbito de parcerias ou instrumentos congêneres

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 4 - Declaração de que a entidade requerente não tem nenhuma pendência relativa a prestações de contas de recursos anteriormente recebidos no âmbito...

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 5 - Declaração de Área de Atuação

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 6 - Relação dos dirigentes e conselheiros da entidade

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 7 - Plano de trabalho - Acordo de cooperação

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 1 - Item 8 - Plano de trabalho - Acordo de fomento e/ou de colaboração

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 2 - Item 1 - Ofício de encaminhamento de prestação de contas

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 2 - Item 2 - Relatórios de execução física financeira das emendas

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 2 - Item 3 - Declaração de guarda dos originais que foram apresentados na prestação de contas

31/03/2026

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Anexo 2 - Item 4 - Plano de contas simplificado - despesas entidade

Emendas Impositivas Municipais | Anexos - Checklist entidades

Emendas Impositivas Municipais | DECRETO Nº 025, DE 02 DE ABRIL DE 2026

Emendas Impositivas Municipais | Editais - Edital de convocação nº 035/2026

Emendas Impositivas Municipais | Lei nº 2.597-2026 - EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA

Emendas Impositivas Municipais | Manual das Parcerias Voluntárias do Município de Rio Pardo - 2026

Emendas Impositivas Municipais | Editais - Planilha de convocação - Edital 035/2026

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