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Atualizado em: 17/05/2025 às 10h59

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A Secretaria da Fazenda é composta pelos Setores de Contabilidade, Tributação, Financeiro,
Compras, Empenho, Fiscalização e Informática.

Para as seguintes situações, entre em contato através do endereço de e-mail: [email protected]

Se você deseja requerer ISENÇÃO DE IPTU conforme os requisitos.
Se você deseja esclarecer OUTRAS DÚVIDAS RELACIONADAS AO IPTU.

Para emitir o carnê ou recibo de IPTU, acesse aqui:

Para acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, clique aqui:

Para acessar o Sistema de IMPRESSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, clique aqui:

Para se cadastrar no Programa Nota Fiscal Gaúcha, clique aqui:

Para acessar o Boletim do Programa de Integração Tributária, clique aqui:

Para acessar o Programa Devolve ICMS, clique aqui:

Lista de devedores de ICMS/IPVA :

Para informar-se sobre a iniciativa Receita Certa, clique aqui:

I Seminário de Educação Fiscal em Rio Pardo, clique aqui:

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Declaração de endereço de correspondência

Finanças | Declaração de endereço de correspondência

Formulário de Acesso NFS-e

Finanças | Formulário de Acesso NFS-e

Formulário de Cadastro/Requerimento de Alvará

Finanças | Formulário de Cadastro/Requerimento de Alvará

Requerimento Certidão Zoneamento - Para preencher pelo computador

Finanças | Requerimento Certidão Zoneamento - Para preencher pelo computador

Requerimento de Certidão de Zoneamento

Finanças | Requerimento de Certidão de Zoneamento

Requerimento de Isenção de IPTU

Finanças | Requerimento de Isenção de IPTU

Termo de Cedência de Imóvel

Finanças | Termo de Cedência de Imóvel

Guia de ITBI Rural

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Valor Terra Nua

Finanças | Valor Terra Nua

Decreto 075 2017 Regula NFS-e DMS

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Lei 2029 2017 Institui NFS-e DMS

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