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332 atos encontrados
Nº 35
Leis
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Data: 27/09/1960
Situação: Em vigor
CANCELA DÍVIDA ATIVA DE DONA MAURILIA CONCEIÇÃO DE ARAUJO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.049,00 DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº 34
Leis
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Data: 22/09/1960
Situação: Em vigor
CONCEDE PENSÃO A DONA DALILA FRANCISCA BOTELHO
Nº 33
Leis
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Data: 22/09/1960
Situação: Em vigor
CONCEDE UM PRÊMIO DE CR$ ( VINTE MIL CRUZEIROS CRUZEIROS), AO CLUBE DE FUTEBOL QUE SE CONSAGRAR CAMPEÃO DA CIDADE NO CORRENTE ANO.
Nº 32
Leis
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Data: 15/09/1960
Situação: Em vigor
LEI Nº 32, DE 15 DE SETEMBRO DE 1960
Nº 31
Leis
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Data: 13/09/1960
Situação: Em vigor
DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR DR. PEDRO ALEXANDRINO DE BORBA AO GOVERNO  DO ESTADO.
-
Leis
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Data: 13/09/1960
Situação: Em vigor
DOAÇÃO DE TERRENO E PRÉDIO ESCOLAR ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR AMARAL LISBOA.
Nº 29
Leis
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Data: 10/09/1960
Situação: Em vigor
ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL TODO O ESTABELECIMENTO FABRIL E INDUSTRIAL.
Nº 28
Leis
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Data: 06/09/1960
Situação: Em vigor
CANCELA DÉBITO DA SOCIEDADE TÊNIS CLUBE DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Leis
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Data: 03/09/1960
Situação: Em vigor
CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A VIÚVA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VICENTE ANTÔNIO DA LUZ
Nº 26
Leis
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Data: 31/08/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE LIMITES DO  DISTRITO DE PÂNTANO GRANDE, A SER CRIADO.
Nº 25
Leis
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Data: 25/08/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA.
Nº 24
Leis
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Data: 19/08/1960
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 23
Leis
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Data: 08/08/1960
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL.
Nº 22
Leis
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Data: 03/08/1960
Situação: Em vigor
REVIGORA A LEI Nº 5, DE 26 DE ABRIL DE 1958, POR MAIS DOIS ANOS.
Nº 21
Leis
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Data: 03/08/1960
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Leis
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Data: 29/07/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SETOR MUNICIPAL DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.
Nº 19
Leis
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Data: 18/07/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR DOIS TERRENOS PARA RETIFICAÇÃO DE RUA.
Nº 17
Leis
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Data: 03/06/1960
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.173.302,10 PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Nº 18
Leis
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Data: 31/05/1960
Situação: Em vigor
ABRE CREDITO ESPECIAL
Nº 16
Leis
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Data: 20/05/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESCONTAR DO ALUGUEL MENSAL A METADE DO MESMO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA  DE AMABILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Nº 15
Leis
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Data: 11/05/1960
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO PERÍMETRO DA CIDADE.
Nº 14
Leis
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Data: 09/05/1960
Situação: Em vigor
CONGELA DÍVIDA ATIVA DE HORÁCIO JACINTO PEREIRA.
Nº 13
Leis
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Data: 06/05/1960
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 32, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956
Nº 12
Leis
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Data: 06/05/1960
Situação: Em vigor
TRANSFERE A DÍVIDA DE D. ETELVINA RICARDA DOS SANTOS, PARA O REGISTRO DE DEVEDORES EM SUSPENSO.
Nº 3
Leis
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Data: 14/04/1960
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Nº 11
Leis
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Data: 08/04/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER E TRANSMITIR, EM DOAÇÃO, TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.
Nº 10
Leis
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Data: 08/04/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO  ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR FORTALEZA, NESTA CIDADE.
Nº 9
Leis
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Data: 04/04/1960
Situação: Em vigor
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 8
Leis
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Data: 16/03/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CORTE DE LENHA EM MATOS EXISTENTES EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO.
Nº 5
Leis
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Data: 14/03/1960
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO.
Nº 1
Leis
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Data: 14/01/1960
Situação: Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL AO TÊNIS CLUBE DE RIO PARDO.
Nº 7 
Leis
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Data: 01/01/1960
Situação: Em vigor
PROPÕE CONGELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE JULITA DE MORAES FARIAS.
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