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Nº 18
Leis
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Data:
08/09/1976
Situação:
Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO PARDO, AO DR. MIGUEL MENDES RIBEIRO.
Nº 17
Leis
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Data:
08/09/1976
Situação:
Em vigor
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Leis
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Data:
21/07/1976
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. BIÁGIO TARANTINO.
Nº 15
Leis
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Data:
09/06/1976
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI 01, DE 14 DE JANEIRO DE 1972, QUE AUTORIZA FIRMA LOCAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO AMPLIFICADORA E CONSERVADORA DE SINAL DE TV.
Nº 14
Leis
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Data:
09/06/1976
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA FREDERICO AUGUSTO HANNEMANN .
Nº 13
Leis
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Data:
12/04/1976
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À FIRMA ALARANJO SERRARIA DE GRANITO E MÁRMORE LTDA.
Nº 12
Leis
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Data:
12/04/1976
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA RUA, NA VILA PÂNTANO GRANDE. - RUA VENÍCIO LOPES FERREIRA.
Nº 11
Leis
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Data:
12/04/1976
Situação:
Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE RIO PARDO À IRMÃ LYDIA BERTOLO.
Nº 10
Leis
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Data:
12/04/1976
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA RUA, NA VILA PÂNTANO GRANDE. - RUA DARIO LOPES D'ALMEIDA .
Nº 9
Leis
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Data:
12/04/1976
Situação:
Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. Sem arquivo
Nº 9
Leis
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Data:
12/04/1976
Situação:
Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 8
Leis
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Data:
29/01/1976
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O INSTITUTO DA SAGRADA FAMÍLIA, NESTA CIDADE.
Nº 7
Leis
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Data:
29/01/1976
Situação:
Em vigor
CONCEDE PODERES AO EXECUTIVO, PARA AUTORIZAR A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN) A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS OCUPADA PELO RESERVATÓRIO ELEVADO, LOCALIZADA NA PRAÇA DR. PEDRO ALEXANDRINO DE BORBA .
Nº 6
Leis
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Data:
29/01/1976
Situação:
Em vigor
ESTENDE DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E QUE SE TORNARAM ESTÁVEIS PELO ART 177, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Leis
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Data:
29/01/1976
Situação:
Em vigor
ESTENDE A EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Nº 1
Leis
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Data:
24/01/1976
Situação:
Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, JÁ MODIFICADA PELA LEI Nº 01 DE 13 DE JULHO DE 1972.
Nº 4
Leis
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Data:
23/01/1976
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A RÁDIO ALTO TAQUARI LTDA RÁDIO RIO PARDO.
Nº 3
Leis
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Data:
23/01/1976
Situação:
Em vigor
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis
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Data:
23/01/1976
Situação:
Em vigor
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR) E UM CARGO NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis
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Data:
12/12/1975
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976.
Nº 23
Leis
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Data:
12/12/1975
Situação:
Em vigor
Sem arquivo
Nº 22
Leis
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Data:
12/12/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975
Nº 21
Leis
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Data:
12/12/1975
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Leis
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Data:
12/12/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975
Nº 19
Leis
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Data:
09/12/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 19, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975
Nº 18
Leis
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Data:
22/11/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CREFISUL S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E REVOGA A LEI Nº 17, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975.
Nº 17
Leis
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Data:
03/11/1975
Situação:
Em vigor
REVOGA AS LEIS Nº 03, DE 15 DE ABRIL DE 1975 E Nº 15, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A BANRISUL FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, NO MONTANTE DE Cr$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTROS MIL CRUZEIROS).
Nº 16
Leis
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Data:
03/11/1975
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 22, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957 E FAZ DOAÇÃO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, DESTA CIDADE.
Nº 15
Leis
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Data:
24/10/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL OU PARTICULAR, NO MONTANTE DE ATÉ Cr$1.500.000,00( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPRA DE MAQUINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14
Leis
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Data:
22/09/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 14, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975
Nº 13
Leis
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Data:
22/09/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975
Nº 12
Leis
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Data:
22/09/1975
Situação:
Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CIRO CARNEIRO TEIXEIRA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA BENTO GONÇALVES, EM RAMIZ GALVÃO.
Nº 11
Leis
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Data:
24/07/1975
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, NO CORRENTE ANO.
Nº 10
Leis
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Data:
24/07/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 10, DE 24 DE JULHO DE 1975
Nº 9
Leis
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Data:
25/06/1975
Situação:
Em vigor
ALTERA O CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA COBRANÇA DE INCIDÊNCIAS DE QUOTAÇÕES NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS CONSAGRADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973.
Nº 8
Leis
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Data:
25/06/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 08, DE 25 DE JUNHO DE 1975
Nº 7
Leis
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Data:
25/06/1975
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI Nº 15, DE 30 DE OUTUBRO DE 1971, QUE PROIBE LOTEAMENTOS, ABERTURA DE NOVAS RUAS, PRAÇAS PÚBLICAS A QUALQUER TÍTULO.
Nº 6
Leis
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Data:
22/05/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 06, DE 22 DE MAIO DE 1975
Nº 5
Leis
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Data:
22/05/1975
Situação:
Em vigor
DÁ COBERTURA LEGAL ÀS LICENÇAS PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES ADICIONAIS CONCEDIDAS E PAGAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DECLARADOS ESTÁVEIS COM AMPARO NO ARTIGO 177, PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Leis
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Data:
22/05/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 1975
Nº 3
Leis
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Data:
15/04/1975
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO OFICIAL OU PARTICULAR, NO MONTANTE DE Cr$800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO DE OBRAS.
Nº 2
Leis
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Data:
15/01/1975
Situação:
Em vigor
LEI Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 1975
Nº 1
Leis
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Data:
02/01/1975
Situação:
Em vigor
CRIA A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22
Leis
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Data:
17/12/1974
Situação:
Em vigor
FIXA, PARA O ANO DE 1975, OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.
Nº 21
Leis
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Data:
17/12/1974
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Leis
Baixar
Data:
17/12/1974
Situação:
Em vigor
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Leis
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Data:
05/12/1974
Situação:
Em vigor
DÁ APLICAÇÃO À VERBA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, NO EXERCÍCIO DE 1974.
Nº 18
Leis
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Data:
03/12/1974
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
Nº 17
Leis
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Data:
26/11/1974
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA RUBRICA 3.2.1.5-63 A0 DA LEI DE MEIOS MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 16
Leis
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Data:
21/08/1974
Situação:
Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ORÇAMENTO LAR ESPERANÇA MARY TARANGER, DE RIO PARDO.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
21/05/2024 08:17
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