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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANPOSIÇÕES, REDUÇÕES, SUPERÁVIT FINANCEIRO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO  A CANCELAR OS ENCARGOS GRAVADOS NA MATRÍCULA 11.015 ENVOLVENDO IMÓVEL DOADO A OAB - SUBSEÇÃO DE RIO PARDO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO GRACIOSO, DE BENS MÓVEIS AO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR  DO RIO GRANDE DO SUL EM FACE DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DO LIXO ORGÂNICO, INOGÂNICO E ELETRÔNICO NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS , INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO.

DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS QUE VENDAM BEBIDA ALCOÓLICA A AFIXAR AVISOS INFORMANDO  DA PROIBIÇÃO DE VENDER, FORNECER, SERVIR, MINISTRAR OU ENTREGAR BEBIDA ALCOÓLICA, AINDA QUE GRATUITAMENTE, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE PÂNTANO GRANDE A TÍTULO GRACIOSO EM FACE DE SUA EMANCIPAÇÃO DO DE RIO PARDO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROGRAMA (CONVÊNIO) COM CISVALE, DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ANDAR DA MATERNIDADE.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE BANCADA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGÊNCIA  DE FOMENTO/RS PARA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLCA

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL  DO EMPREGADOS PÚBLICOS, CARGOS EM COMISSÃO E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL  DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE   REDAÇÃO  À  LEI  MUNICIPAL 1.491/2006  QUE DELIMITOU A ZONA UR BANA E AS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DE RIO PARDO.

AUTORIZA O    MUNICÍPIO   A  FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO  DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR  SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA  

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 

  DISPÕE  SOBRE O   PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO    DE       CRÉDITOS  TRIBUTÁRIOS  E NÃO TRIBUTÁRIOS  MUNICIPAIS ORA DENOMINADO  DE "CIDADÃO LEGAL".

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO  RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL  AO  GOVERNO  DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,  COM  ÔNUS  PARA A  ORIGEM, MEDIANTE  RESSARCIMENTO PE- LO ENTE DE DESTINO

REDUZ CARGA HORÁRIA DO EMPREGO DE DIRETOR DE SECRETARIA.

CRIA VAGAS NOS EMPREGOS DE MONITORA DE EMEI E DE ATENDENTE DE EMEI PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS - LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.934, de 24 de abril de 2015,  que ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 438 DA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, RELATIVO AO VALOR DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VALOR PECUNIÁRIO TITULADO COMO PRÊMIO/BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES  CONTRATADOS PARA O EMPREGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.  

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

DÁ  DENOMINAÇÃO DE PAULO CESAR DE CASTRO AO GINÁSIO DE ESPORTES DA BOA VISTA. 

DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2016 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO - PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE, DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL 1991, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, QUE CRIOU VAGAS NO EMPREGO DE MONITORA DE EMEI PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS - LEI MUNICIPAL 872/98.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A  REPASSAR COMBUSTÍVEL AO CONSEPRO - CONSELHO PRÓ SEGURANÇA DE RIO PARDO.

Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 Horas” nas agências bancárias dos setores público e privado e nas cooperativas de crédito, em funcionamento no Município de Rio Pardo e dá outras providências.

CRIA VAGAS NO EMPREGO DE MONITORA DE EMEI PREVISTO NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS - LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.

REVOGA A LEI 1990, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, QUE ALTEROU O ART. 2º DA LEI 1619/L, DE 30 DE JULHO DE 2008, QUE "INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO".

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PELA EMPRESA L. SCAFINI NETO ME.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.619/L, DE 30 DE JULHO DE 2008, QUE "INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES DE RIO PARDO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020.

FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO PARDO PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS (NUTRICIONISTA / PSICÓLOGO) NO QUADRO PERMANENTE DE EMPREGOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.

ADOTA O PLANO DE PAGAMENTO PREVISTO NA LEI 872/2008 OS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO. CRIA PLANO DE PAGAMENTO AOS EMPREGOS EM EXTINÇÃO (LEI 1043/2000) NÃO PREVISTOS NA LEI 872/1998.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, CARGOS EM COMISSÃO E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1758 JÁ MODIFICADA PELA DE NÚMERO 1877, QUE VEIO A INSTITUIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DE QUADRO DO PODER EXECUTIVO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS A EMPRESA GILBERTO BANDEIRA KONZEN - ME.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.