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Legislação
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54 atos encontrados
Nº 1896/L
Leis
Data: 04/06/2014
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.619/L, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE ?INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO?.
Nº 1887/L
Leis
Data: 23/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GESTOR DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIO PARDO REALIZAR DEMONSTRAÇÃO DETALHADO SOBRE OS RECURSOS RECEBIDOS DO CONTROLADOR, A QUALQUER TÍTULO, ESPECIFICANDO VALOR, FONTE E DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1886/L
Leis
Data: 23/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1885/L
Leis
Data: 23/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DO SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1881/L
Leis
Data: 03/04/2014
Situação: Em vigor
DECLARA EXTINTO EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.
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