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45 atos encontrados
Nº 1718
Leis
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Data: 23/12/2010
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.
Nº 1717
Leis
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Data: 20/12/2010
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ RUBRICAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 1.675, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Nº 1712
Leis
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2010 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1714
Leis
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE. INSERE REDAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, NAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E NO ORÇAMENTO VIGENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1715
Leis
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SANTA VITÓRIA CEREAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1716
Leis
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB.
Nº 1709
Leis
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1710
Leis
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1711
Leis
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Data: 04/11/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 1707
Leis
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Nº 1708
Leis
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA  ANTIBULLYING NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICOS E PRIVADOS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1706
Leis
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Data: 25/10/2010
Situação: Em vigor
SUPRIME O ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 1.543/L, DE 22 DE MAIO DE 2007.
Nº 1705
Leis
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Data: 08/10/2010
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. - RUA MINISTRO VASCO HENRIQUE DÁVILA.
Nº 1704
Leis
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Data: 28/09/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO RELATIVO A CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS COM A AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1703
Leis
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Data: 16/09/2010
Situação: Em vigor
ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Nº 1702
Leis
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Data: 08/09/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA  ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO AO PROGRAMA PROFESSOR DIGITAL, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL 13.310, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1699
Leis
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Data: 01/09/2010
Situação: Em vigor
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO TITULADOS COMO DE ASSESSOR TÉCNICO (CC-7/FG-7). REAVALIA O VALOR PECUNIÁRIO ATRIBUÍDO AOS CARGOS EM COMISSÃO TITULADOS COMO CHEFE DE TURMA E DIRIGENTE DE SETOR (CC-2/FG-2  E  CC-3/FG-3, RESPECTIVAMENTE).
-DE
Leis
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Data: 01/09/2010
Situação: Em vigor
CRIA , REDUZ E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RUBRICAS DO ORÇAMENTO VIGENTE EM DECORRÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1701
Leis
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Data: 01/09/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO PARTE DE IMÓVEIS URBANOS DO TÊNIS CLUBE DE RIO PARDO PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DEVIDOS À FAZENDA MUNICIPAL.
Nº 1698
Leis
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Data: 30/07/2010
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO QUADRO GERAL DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1697
Leis
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Data: 20/07/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IPTU - INCIDENTE SOBRE BEM IMÓVEL DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO PELA LEI ESTADUAL 12.003/2003; PROTEGIDO PELA LEI MUNICIPAL 1.493/2006; E, DEVIDAMENTE INCLUÍDO NO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO SOB NÚMERO PRS-00.0051.00092 JUNTO AO IPHAE; EM FACE DO CONTIDO NO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DECORRENTE DO INQUÉRITO CIVEL 04/2004.
Nº 1693
Leis
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Data: 19/07/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1694
Leis
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Data: 19/07/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA  DE ESTÍMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS. ESTABELECE SORTEIOS, PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1695
Leis
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Data: 19/07/2010
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.364, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL DA SUCESSÃO DE ALCY PINHEIRO DOS SANTOS E LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS.
Nº 1696
Leis
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Data: 19/07/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1691
Leis
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1.674, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1692
Leis
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1.675, DE 29 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO  MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1690
Leis
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, CONCEDE AUMENTO REAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS E CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE RIO PARDO, REORGANIZA PADRÕES SALARIAIS E ALTERA A CARGA HORÁRIA.
Nº 1685
Leis
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1686
Leis
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO  DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 1687
Leis
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO  DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 1688
Leis
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO  DOS EMPREGADOS EFETIVOS , DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.
Nº 1689
Leis
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO  DOS VEREADORES.
Nº 1684
Leis
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Data: 19/05/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL 1.675, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DECORRENTE DE CONVÊNIO/TERMO DE COMPROMISSO 136/2010 FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO - UNIÃO.
Nº 1682
Leis
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Nº 1683
Leis
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Data: 11/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO - PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO GAÚCHA PRÓ-ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS- AGEFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1681
Leis
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Data: 05/05/2010
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.538, DE 9 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Nº 1680
Leis
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Data: 03/05/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO JUNTO  A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 1679
Leis
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Data: 26/04/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1678
Leis
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E NO QUADRO GERAL DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1676
Leis
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Data: 06/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1677
Leis
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Data: 06/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA  SAÚDE - PAAM - PRONTO ATENDIMENTO AMBULATORIAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1673
Leis
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Data: 29/03/2010
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 768, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1674
Leis
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Data: 29/03/2010
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1675
Leis
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Data: 29/03/2010
Situação: Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
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Portal atualizado em: 21/03/2025 17:03
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