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73 atos encontrados
Nº 1586
Leis
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Data: 27/12/2007
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 (NR LEIS 1.601/2008; 1611/2008; 1.613/2008; 1.620/2008; 1.627/2008; 1.634/2008).
Nº 1587
Leis
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Data: 27/12/2007
Situação: Em vigor
CRIA O DIA PARA ESTUDOS E DISCUSSÕES DA HISTÓRIA DE RIO PARDO NAS ESCOLAS DA REDE EDUCACIONAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1584
Leis
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Data: 19/12/2007
Situação: Em vigor
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICPIO. INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1585
Leis
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Data: 19/12/2007
Situação: Em vigor
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NR LEI 1601/2008; 1612/2008; 1.678/2010; 1.698/2010).
Nº 1583
Leis
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Data: 11/12/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS E DOS VALORES RELATIVO A GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) DE 2007 DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1580
Leis
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS DE VALOR HISTÓRICO E/OU CULTURAL QUE ESTEJAM ARROLADOS NO INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO GRANDE DO SUL IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1581
Leis
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.540, DE 09 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.
Nº 1582
Leis
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Data: 28/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2208 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1600/2008).
Nº 1577
Leis
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A LICENÇA REMUNERADA DE SERVIDOR-EMPREGADO DE QUADRO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1578
Leis
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1579
Leis
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Data: 23/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IPTU INCIDENTE SOBRE BEM IMÓVEL DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO PELA LEI ESTADUAL 12.003/2003 E PROTEGIDO PELA LEI MUNICIPAL 1.493/2006. AUTORIZA COMPENSAR PARTE DESTE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IPTU COM CREDORES DE VALOR DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS (PROCESSO JUDICIAL Nº 024/1.04.00011933-0) NA FORMA AVANÇADA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CONSTANTE NO INQUÉRITO CIVIL 29/2006 INSTAURADO PELO MINISTÁRIO PÚBLICO.
Nº 1576
Leis
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Data: 19/11/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA E JUROS SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1574
Leis
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Data: 31/10/2007
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1.444, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÔS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES.
Nº 1575
Leis
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Data: 31/10/2007
Situação: Em vigor
RATIFICA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO NO CISVALE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIO PARDO E AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE SUAS FINALIDADES. 9 N.R. LEI 1655/2009).
Nº 1572
Leis
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Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PROJETO SERVIÇO SENTINELA DECORRENTE DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1573
Leis
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Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.571/L, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1571
Leis
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Data: 27/09/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1.573/2007).
Nº 1570
Leis
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Data: 26/09/2007
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.493/2006 QUE INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, A QUAL INTEGRA O PLANO DIRETOR DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1569
Leis
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Data: 24/09/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Nº 1568
Leis
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Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, O DIA DO MOTOBOY 9MOTO-FRETE).
Nº 1566
Leis
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Data: 05/09/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO REDACIONAL DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1.534/2007 QUE DISPENSA DE MULTA E JUROS IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1567
Leis
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Data: 05/09/2007
Situação: Em vigor
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS ESTIPULADA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.552, DE 11 DE JUNHO DE 2007 FACE A EDIÇÃO DA PORTARIA 1.761, DE 24 DE JULHO DE 2007, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1518
Leis
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Data: 31/08/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI O CONCURSO DE DESENHO, REDAÇÃO E HISTÓRICO DOS BAIRROS OU DISTRITO DE RIO PARDO.
Nº 1565
Leis
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Data: 21/08/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, SOCIAL E CULTURAL DO DISTRITO DE ALBARDÃO ADESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1563
Leis
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
CRIA E SUPLEMENTA RUBRICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PREVISTO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, DEVIDAMENTE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1.514/2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1564
Leis
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Data: 26/07/2007
Situação: Em vigor
CRIA OBJETIVOS NAS AÇÕES PREVISTAS NAS LEIS MUNICIPAIS 1.429 E 1.513 PLANO PLURIANUAL E DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE, SINALIZANDO A ORIGEM DOS REFERIDOS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1560
Leis
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Data: 25/07/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.
Nº 1561
Leis
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Data: 25/07/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 1562
Leis
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Data: 25/07/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS EMPREGADOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E INATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 1557
Leis
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Data: 09/07/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESA LOCI BELING-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1558
Leis
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Data: 09/07/2007
Situação: Em vigor
É CRIADA A ESCOLHA DA RAINHA DOS ESTUDANTES , A SER PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CUKTURA DO MUNICÍPIO, SECRETARIA DO TURISMO E SECRETARIA DA JUVENTUDE DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1559
Leis
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Data: 09/07/2007
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.543/L, DE 22 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1556
Leis
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Data: 03/07/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO EM DEZEMBRO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA, PELOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1553
Leis
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Data: 14/06/2007
Situação: Em vigor
CRIA EMPREGOS DE SERVENTE/MERENDEIRA NO QUADRO PRÓPRIO, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1554
Leis
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Data: 14/06/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1555
Leis
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Data: 14/06/2007
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.502, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1545
Leis
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM O IBRAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (OSCIP), VISANDOA IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTINADO A AMPLIAR A RECEITA FISCAL E REDUZIR A SONEGAÇÃO, BEM COMO INCREMENTAR OS RECURSOS DISPONIBILIZADOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1547
Leis
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM O IBRAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (OSCIP), VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DESTINADOS A AMPLIAR A RECEITA FISCAL E REDUZIR A SONEGAÇÃO, BEM COMO INCREMENTAR OS RECURSOS DISPONIBILIZADOS À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1548
Leis
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS EMPREGOS DE INSPETOR TRIBUTÁRIO E INSPETOR DE OBRAS, VINCULADOS AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO CELETÁRIA E CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1549
Leis
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA E LDO VIGENTES. CRIA, SUPLEMENTA E REDUZ RUBRICA NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1550
Leis
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REDUÇÃO DE RUBRICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1551
Leis
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM MÓVEL A ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO APROALBA, SEDIADA NO DISTRITO DE ALBARDÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1552
Leis
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO,. CRIA QUADRO SUPLEMENTAR DE EMPREGOS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS. ENQUADRA OS ATUAIS AGENTES DA MUNICIPALIDADE NO REFERIDO EMPREGO CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
Nº 1545
Leis
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Data: 29/05/2007
Situação: Em vigor
CRIA O EMPREGO DE CONTADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO NA LEI Nº 1.153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS EMPREGOS DA CÂMARA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Nº 1546
Leis
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Data: 29/05/2007
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1544
Leis
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Data: 28/05/2007
Situação: Em vigor
CRIA DOIS CARGOS EM COMISSÃO NA LEI MUNICIPAL 696, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, QUE INSTITUIU CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1541
Leis
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Data: 22/05/2007
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POSSE DE CÃES DAS RAÇAS AMERICAN PIT BULL TERRIER, FILA, ROTTWEILER, DOBERMANN, BULL TERRIER, DOGO ARGENTINO E DEMAIS RAÇAS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA 1.606 DE 2008.
Nº 1542
Leis
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Data: 22/05/2007
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA GOMERCINDO FERREIRA.
Nº 1543
Leis
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Data: 22/05/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI O TÍTULO COMPROMISSO COM A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. (N.R. LEI 1.559/2007 E LEI 1.706/2010).
Nº 1537
Leis
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Data: 09/05/2007
Situação: Em vigor
INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE AS APOSENTADORIAS E AS PENSÕES SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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