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71 atos encontrados
Nº 1377
Leis
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Data: 28/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES VENAIS DA PLANTA DE IMÓVEIS DO CADASTRO IMOBILIÁRIO QUE É A BASE PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA PELA LEI 1.381/2005)
Nº 1378
Leis
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Data: 28/12/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.254, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUIU A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVOGA DISPOSITIVOS E CRIA NOVA TABELA COM CLASSES DE CONTRIBUINTES E FAIXAS DE ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1373
Leis
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1374
Leis
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1375
Leis
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEIS1.395/2004, 1.402/2004, 1.407/2004)
Nº 1376
Leis
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Data: 23/12/2004
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA RUA OSNY MARTINS DE ALMEIDA.
Nº 1372
Leis
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Data: 20/12/2004
Situação: Em vigor
ACRESCENTA A REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1098, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1371
Leis
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Data: 14/12/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1370
Leis
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Data: 24/11/2004
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA RUA JACINTA FIGUEIREDO DOS SANTOS.
Nº 1368
Leis
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Data: 04/11/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1369
Leis
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Data: 04/11/2004
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1367
Leis
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Data: 27/10/2004
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. RUA GUIDO ALBERTO FRANTZ.
Nº 1366
Leis
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Data: 25/10/2004
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1363
Leis
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Data: 14/10/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.273, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À EMPRESA INDUSTRIAL LINDOLFO KREUZBERG ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1364
Leis
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Data: 14/10/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL DA SUCESSÃO DE ALCY PINHEIRO DOS SANTOS E LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1.364/2010)
Nº 1365
Leis
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Data: 14/10/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDUSTRIAL COOPERATIVA AGRÍCOLA DE RIO PARDO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1.591/2008)
Nº 1361
Leis
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Data: 28/09/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA EMPRESA INDUSTRIAL ANDERSON F. NOVAIS NICHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1.625/2008)
Nº 1362
Leis
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Data: 28/09/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO PELO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL CEDECOR DO DISTRITO DE PASSO DA AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1359
Leis
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Data: 08/09/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNISC. INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1360
Leis
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Data: 08/09/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE MULTA E JUROS SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1354
Leis
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Data: 02/09/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.302, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1355
Leis
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Data: 02/09/2004
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1356
Leis
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Data: 02/09/2004
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1357
Leis
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Data: 02/09/2004
Situação: Em vigor
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1358
Leis
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Data: 02/09/2004
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA RUA NILO CANTÍDIO MATHES.
Nº 1352
Leis
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Data: 31/08/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.322, DE 04 DE MAIO DE 2004, QUE CONCEDEU AUXÍLIO PECUNIÁRIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES NA SELEÇÃO DO LIXO ACOTRALI.
Nº 1353
Leis
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Data: 31/08/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE RIO PARDO, ARROLADA COMO PRÉDIO DE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E DE EXPRESSIVA TRADIÇÃO PARA A CIDADE DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1350
Leis
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Data: 19/08/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO NO LOTEAMENTO BARRO VERMELHO, PARA JOÃO MARIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1351
Leis
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Data: 19/08/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO PASSO DO ADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1349
Leis
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Data: 11/08/2004
Situação: Em vigor
ALTERA O QUADRO 1 QUADRO DE USOS E REGIME URBANÍSTICO CONSTANTE NO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 1.029, DE 25 DE MAIO DE 2000 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1347
Leis
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Data: 28/07/2004
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 1032, DE 25 DE MAIO DE 2000, QUE CRIOU A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL APA DE RIO PARDO.
Nº 1346
Leis
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Data: 22/07/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA LOJA MAÇONICA OVÍDIO DE MORAES LEAL, NÚMERO 2420 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1345
Leis
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Data: 16/07/2004
Situação: Em vigor
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1344
Leis
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Data: 08/07/2004
Situação: Em vigor
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1343
Leis
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Data: 28/06/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 933, DE 26 DE DE AGOSTO DE 1999.
Nº 1338
Leis
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Data: 22/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DAER/RS, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE REFORÇOS NO SENTIDO DE RECUPERAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA RIO PARDO/RS A CANDELÁRIA/RS.
Nº 1339
Leis
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Data: 22/06/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. 1.389/2005, 1.552/2007).
Nº 1340
Leis
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Data: 22/06/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 18, DE 16 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1341
Leis
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Data: 22/06/2004
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA. RUA LÉO SCHULTZE.
Nº 1342
Leis
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Data: 22/06/2004
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA. EDVINO ALVARO JUNKHERR.
Nº 1336
Leis
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Data: 15/06/2004
Situação: Em vigor
CRIA A CONTABILIDADE PRÓPRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO PARDO.
Nº 1337
Leis
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Data: 15/06/2004
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA RUA LEOPOLDO WUNDERLICH .
Nº 1335
Leis
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Data: 07/06/2004
Situação: Em vigor
CRIA O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1334
Leis
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Data: 02/06/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCAS ENERGIZADAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DE PERÍMETRO NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1332
Leis
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Data: 31/05/2004
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1333
Leis
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Data: 31/05/2004
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA E REDUZ VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1327
Leis
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Data: 28/05/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O BANCO DO BRASIL S.A. E FAMURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1328
Leis
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Data: 28/05/2004
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1329
Leis
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Data: 28/05/2004
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DAER-RS VISANDO A INSTALAÇÃO DE CONTROLADOR ELETRÔNICO OSTENSIVO DE VELOCIDADE JUNTO A TRAVESSIA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1330
Leis
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Data: 28/05/2004
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.195, DE 28 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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