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56 atos encontrados
Nº 1228
Leis
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Data: 31/12/2002
Situação: Em vigor
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.
Nº 1225
Leis
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Data: 20/12/2002
Situação: Em vigor
ACRESCE REDAÇÃO A TABELA I DA LEI 778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1226
Leis
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Data: 20/12/2002
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1212, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1227
Leis
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Data: 20/12/2002
Situação: Em vigor
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 1223
Leis
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Data: 28/11/2002
Situação: Em vigor
 INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE INCAPACIDADE FÍSICA OU DOENÇA CRÔNICA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.
Nº 1224
Leis
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Data: 28/11/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO TUDO LIMPO .
Nº 1222
Leis
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Data: 26/11/2002
Situação: Em vigor
 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1030, DE 25 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1221
Leis
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Data: 19/11/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A; PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIENTIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1220
Leis
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Data: 05/11/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA ATENDIMENTO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SECRATRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1219
Leis
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Data: 31/10/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1218
Leis
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Data: 10/10/2002
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 1147/2001 E 1168/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1217
Leis
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Data: 30/09/2002
Situação: Em vigor
 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE RIO PARDO COMARP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1215
Leis
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Data: 26/09/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1216
Leis
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Data: 26/09/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SJS- RS, ATRAVÉS DO DETRAN-RS E DA BRIGADA MILITAR COM INTERVENIÊNCIA DA FAMURS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1213
Leis
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Data: 25/09/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA ÁREA URBANA DA CIDADE. RUA JORGE FELIPE KAERCHER.
Nº 1214
Leis
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Data: 25/09/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA ATENDIMENTO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1212
Leis
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Data: 04/09/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEI 1226/2002)
Nº 1211
Leis
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Data: 27/08/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1208
Leis
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Data: 14/08/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO DE SANTA CRUZ DO SUL APESC, MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNISC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEIS 1468/2006, 1595/2008)
Nº 1209
Leis
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Data: 14/08/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL DO CASL ORESTES FERREIRA DA SILVEIRA E ROMILDA PEREIRA DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1210
Leis
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Data: 14/08/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1207
Leis
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Data: 06/08/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCCHEK , DE BENTO GONÇALVES RS, ATRAVÉS DA COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA EAFPJK BG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1204
Leis
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Data: 30/07/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL ENFITÊUTICO A ANA CLÁUDIA PEREIRA FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1205
Leis
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Data: 30/07/2002
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 971/L, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1206
Leis
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Data: 30/07/2002
Situação: Em vigor
 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 387, DE 14 DE NOVEMBRO DE 19995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1203
Leis
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Data: 09/07/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UFRGS PARA ACOLHIMENTO DE ACADÊMICOS NA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1199
Leis
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Data: 03/07/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.
Nº 1200
Leis
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Data: 03/07/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA ÁREA URBANA DA CIDADE.
Nº 1200
Leis
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Data: 03/07/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA ÁREA URBANA DA CIDADE.
Nº 1201
Leis
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Data: 03/07/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓDESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1202
Leis
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Data: 03/07/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA ATENDIMENTO DOCENTE NA ÁREA MUNICIPAL DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1197
Leis
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Data: 14/06/2002
Situação: Em vigor
 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, DO ART. 1º, ART. 2º, ART. 7º DA LEI LL53/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1198
Leis
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Data: 14/06/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1195
Leis
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Data: 28/05/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE PARTE DE PRÓPRIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAL, MEDIANTE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1196
Leis
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Data: 28/05/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA ATENDIMENTO DISCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1191
Leis
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE EVENTOS POPULARES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UMA AMBULÂNCIA COM DEVIDOS EQUIPAMENTOS E ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1192
Leis
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1153/L, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO. 9REVOGADA LEI 1.450/2006)
Nº 1193
Leis
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PROGRAMAS INTERDISCIPLINARES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM NÍVEL CURRICULAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.
Nº 1194
Leis
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Data: 27/05/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA FINANCIAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( REVOGADA LEI 1320/2004)
Nº 1188
Leis
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Data: 15/05/2002
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1043, DE 23-06-2000; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 955/99, RELATIVA AO DESIGNATIVO DE PADRÃO 8 PARA 9-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1189
Leis
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Data: 15/05/2002
Situação: Em vigor
 REVIGORA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 08, DE 27 DE ABRIL DE 1979. ACRESCE REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL 1029, DE 25 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1190
Leis
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Data: 15/05/2002
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PROFESSORA PELO CONVÊNIO PRADEM, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1187
Leis
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Data: 13/05/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSO HUMANO PARA ATENDIMENTO DOCENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1186
Leis
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Data: 23/04/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ADRIANO MATTOS DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1185
Leis
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Data: 15/04/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REDUZ RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1183
Leis
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM COMODATO, DA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA R.F.F.S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1184
Leis
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Data: 04/04/2002
Situação: Em vigor
 DENOMINA O MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL COMO IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.
Nº 1182
Leis
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Data: 20/03/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1175
Leis
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Data: 23/01/2002
Situação: Em vigor
 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES NA SELEÇÃO DO LIXO ACOTRALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1176
Leis
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Data: 23/01/2002
Situação: Em vigor
 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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