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84 atos encontrados
Nº 1163
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
PERMITE A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS NOS MUROS E/OU CERCAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Nº 1164
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE AVENIDAS E RUAS, MEDIANTE E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDAS.
Nº 1165
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA O ALUNA DO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1166
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI), PELO CONCESSIONÁRIO. ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 33, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1167
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA MADEROSA Indústria e Comércio de Madeiras, Materiais de Construção e Móveis Ltda. INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1169
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 927, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.
Nº 1170
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BARRO VERMELHO SEGUNDA ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1171
Leis
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Data: 28/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR A FRUIÇÃO ESPECIAL DE PARTE DE PRÓPRIO PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1160
Leis
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OPERAR DISPONIBILIDADES DE CAIXA COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO, FIRMAR CONTRATO/CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1161
Leis
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER SERVIDORES MOTORISTAS PARA CONDUZIR UTIs MÓVEIS EM ESTRADAS FEDERAIS, INCLUSIVE SERVINDO AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1162
Leis
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Data: 26/12/2001
Situação: Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MAIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1159
Leis
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Data: 19/12/2001
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Decreto
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Data: 11/12/2001
Situação: Em vigor
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO PARDO AO SR. ARLY ALCIDES BARRETO.
Nº 3
Decreto
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Data: 11/12/2001
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO PARDO AO SR. LUIZ PACHECO MARTINS.
Nº 4
Decreto
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Data: 11/12/2001
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIO PARDO AO SENHOR CIRO CARLOS ARAÚJO DE QUADROS.
Nº 5
Decreto
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Data: 11/12/2001
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE RIO PARDO AO SR. RUDI NOAL.
Nº 1157
Leis
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
ACRESCE REDAÇÃO A TABELA I DA LEI 778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1158
Leis
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Data: 10/12/2001
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. RUA OLINTO MACHADO DA ROCHA.
Nº 1156
Leis
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Data: 04/12/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO PELO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO JOVEM RURAL CEDEJOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1155
Leis
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Data: 16/10/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DE INCENTIVOS PECUNIÁRIOS CONCEDIDOS AO FOMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1152
Leis
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Data: 05/10/2001
Situação: Em vigor
ACRESCE REDAÇÃO AO TEOR DO ARTIGO 7º, § 1º DA LEI MUNICIPAL 916, DE 16 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1153
Leis
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Data: 05/10/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL. ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R LEIS 1192/2002, 1197/2002, 1198/2002, 1386/2005, 1450/2006, 1478/2006, 1545/2007, 1641/2009 E 1690/2010).
Nº 1154
Leis
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Data: 05/10/2001
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VIA PÚBLICA. RUA AZUIL CINTRA.
Nº 1149
Leis
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Data: 27/08/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1150
Leis
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Data: 27/08/2001
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1098, DE 21 DE MARÇO DE 2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Nº 1151
Leis
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Data: 27/08/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1147
Leis
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Data: 20/08/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESPENDER CONTRAPARTIDA PECUNIÁRIA EM CUSTO DE PROJETO DO GOVERNO FEDERAL IMPLEMENTADO NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. 1218/2001) .
Nº 1148
Leis
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Data: 10/08/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÉBITO JUNTO A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1146
Leis
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Data: 31/07/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1143
Leis
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Data: 19/07/2001
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI MUNICIPAL 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1144
Leis
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Data: 19/07/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL UNISC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1141
Leis
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Data: 18/07/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1133
Leis
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESPENDER RECURSOS PARA EFETIVAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1134
Leis
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI Nº 291, DE 25 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1135
Leis
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO LOTEAMENTO BARRO VERMELHO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1136
Leis
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 23 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1137
Leis
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE À EMPRESA A. ROSA SEVERO IND. E COM. DE AVES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1138
Leis
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Data: 27/06/2001
Situação: Em vigor
ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1029, DE 25 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1132
Leis
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Data: 26/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR.
Nº 1139
Leis
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Data: 26/06/2001
Situação: Em vigor
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R LEIS 1265/2003, 1274/2003 - REVOGADO LEI 1476/2006).
Nº 1140
Leis
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Data: 26/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR VEÍCULO(S) PARTICULAR(ES) PARA ATENDER DESLOCAMENTO DE SERVIDOR(ES) NO TRAJETO RESIDÊNCIA-LOCAL DE TRABALHO / VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1129
Leis
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Data: 19/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1130
Leis
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Data: 19/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1131
Leis
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Data: 19/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL À PECALTI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1126
Leis
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Data: 13/06/2001
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1127
Leis
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Data: 13/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO MEL NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR.
Nº 1128
Leis
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Data: 13/06/2001
Situação: Em vigor
INSTITUI A MEDALHA RUI BARBOSA PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Nº 1123
Leis
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Data: 11/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNICÍPIO.
Nº 1124
Leis
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Data: 11/06/2001
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS MUNICIPAIS.
Nº 1125
Leis
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Data: 11/06/2001
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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