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92 atos encontrados
Nº 776
Leis
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Data: 18/12/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 777
Leis
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Data: 18/12/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE OS DO PROJETO GURI TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 771/B
Leis
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Data: 16/12/1997
Situação: Em vigor
TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL Nº 21, DE 23 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 772
Leis
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Data: 16/12/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A RECEBER RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO RURAL NAS LOCALIDADES DE SÃO NICOLAU E ALBARDÃO, NO MUNICIPÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 773
Leis
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Data: 16/12/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SANEAMENTO E HABITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 774
Leis
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Data: 16/12/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 924/1999)
Nº 775
Leis
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Data: 16/12/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( N.R. 1009/2000)
Nº 771/A
Leis
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Data: 12/12/1997
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO PARA ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 769
Leis
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RUA JOSÉ ANDRÉ PETTER.
Nº 769
Leis
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 770
Leis
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Data: 05/12/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA PUBLICIDADE COMERCIAL EM TÁXIS E ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 767
Leis
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Data: 03/12/1997
Situação: Em vigor
DESTINA INCENTIVO À EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 768
Leis
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Data: 03/12/1997
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CMEC) DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. 1.673/2010)
Nº 766
Leis
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Data: 01/12/1997
Situação: Em vigor
É CRIADA A CAMPANHA ESTUDANTIL - PREFEITO POR UM DIA - A SER PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 1480/2006)
Nº 763
Leis
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 764
Leis
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Data: 26/11/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 761
Leis
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Data: 04/11/1997
Situação: Em vigor
TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 762
Leis
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Data: 04/11/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR O SERVIÇO DE BALSA, INCLUI ATIVIDADES NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 760
Leis
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Data: 29/10/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO AEROCLUBE DE RIO PARDO. INCLUI ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 759
Leis
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Data: 22/10/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 756
Leis
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Data: 15/10/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 757
Leis
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Data: 15/10/1997
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 726, DE 23 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 758
Leis
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Data: 15/10/1997
Situação: Em vigor
TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL Nº 422/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 755
Leis
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Data: 10/10/1997
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 500, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 751
Leis
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Data: 01/10/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS DA PATRULHA AGRÍCOLA E EQUIPAMENTOS PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DO MUNICÍPIO AS ASSOCIAÇÕES PRÓ-DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 752
Leis
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Data: 01/10/1997
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 753
Leis
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Data: 01/10/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 754
Leis
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Data: 01/10/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 749
Leis
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Data: 23/09/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 750
Leis
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Data: 23/09/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 747
Leis
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Data: 16/09/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 748
Leis
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Data: 16/09/1997
Situação: Em vigor
DESTINA VEÍCULO, NA MODALIDADE CESSÃO DE USO, PARA A UNIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 746
Leis
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Data: 03/09/1997
Situação: Em vigor
CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 744
Leis
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Data: 02/09/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ÁREAS À FAZENDA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 745
Leis
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Data: 02/09/1997
Situação: Em vigor
DESTINA AUTOMÓVEL NA MODALIDADE CESSÃO DE USO, PARA O CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 741
Leis
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Data: 13/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE POÇOS ARTESIANOS A ENTIDADES REGULARMENTE FORMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 742
Leis
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Data: 13/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A AFUBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 743
Leis
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Data: 13/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO A INTEGRAR CONSÓRCIO MUNICIPAL COM OS MUNICÍPIOS DE ENCRUZILHADA DO SUL, AMARAL FERRADOR, DOM FELICIANO, VALE DO SOL E PASSO DO SOBRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 736
Leis
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Data: 12/08/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO, PARA O ANO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 737
Leis
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Data: 12/08/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 738
Leis
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Data: 12/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONTRATAR OPERADOR DE MÁQUINA EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 739
Leis
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Data: 12/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A METROPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 740
Leis
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Data: 12/08/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COTA DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOMICILIAR, FIRMAR CONVÊNIO E INSTITUIR COMISSÕES COMUNITÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 735
Leis
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Data: 31/07/1997
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 734
Leis
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Data: 30/07/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO A RECEBER CONVIDADOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 732
Leis
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Data: 22/07/1997
Situação: Em vigor
TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL Nº 277/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 733
Leis
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Data: 22/07/1997
Situação: Em vigor
TORNA INSUBSISTENTE A LEI MUNICIPAL Nº 484, DE 16 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 729
Leis
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Data: 17/07/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 730
Leis
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Data: 17/07/1997
Situação: Em vigor
ACRESCE A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 361/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 731
Leis
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Data: 17/07/1997
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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