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Nº 48

Leis

Data: 29/12/1992

Situação: Em vigor

REAJUSTA OS VALORES UNITÁRIOS DOS IMÓVEIS URBANOS NA TABELA VIII, CONSTANTE DO DECRETO Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975, AJUSTADA NA LEI Nº 53, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991.

Nº 47

Leis

Data: 29/12/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46

Leis

Data: 15/12/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CLÁUSULA CONDICIONAL INSERIDA NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17, DE 09-06-92.

Nº 45

Leis

Data: 01/12/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( N.R. 68/1994, LEI 53/1993).

Nº 44

Leis

Data: 01/12/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 43

Leis

Data: 24/11/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42

Leis

Data: 18/11/1992

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 41

Leis

Data: 10/11/1992

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA ARTHUR SEGUNDO DE REZENDE.

Nº 40

Leis

Data: 27/10/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39

Leis

Data: 20/10/1992

Situação: Em vigor

ACRESCE ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 19, DE 19-08-87, QUE ALTEROU PARTE DA LEI Nº 23, DE 12-12-75 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (REVOGADA LEI 11/1993).

Nº 38

Leis

Data: 14/10/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO, EM ESPÉCIE, A ALUNOS DE 4ª A 8ª SÉRIES E DO 2º GRAU DAS ESCOLAS DE RIO PARDO, PARTICIPANTES DE CONCURSO DE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37

Leis

Data: 22/09/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSS/DRT/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 35

Leis

Data: 09/09/1992

Situação: Em vigor

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6

Decreto

Data: 02/09/1992

Situação: Em vigor

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 1993/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5

Decreto

Data: 02/09/1992

Situação: Em vigor

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 1993/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 34

Leis

Data: 25/08/1992

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33

Leis

Data: 18/08/1992

Situação: Em vigor

SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32

Leis

Data: 18/08/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS ONDE FUNCIONA A E.E. DE 1º GRAU INCOMPLETO VIRGILIA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31

Leis

Data: 18/08/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA DE PAVIMENTAÇÃO CO ÁREA DE TERRAS DESTINADAS A LOGRADOURO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA.

Nº 30

Leis

Data: 18/08/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29

Leis

Data: 11/08/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE LINHAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE CONCEDEREM MEIA PASSAGEM A ESTUDANTES E TRANSPORTAREM GRATUITAMENTE OS IDOSOS. (REVOGADA LEI 09/1993).

Nº 28

Leis

Data: 04/08/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AS ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 27

Leis

Data: 28/07/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO NA PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE 1º GRAU QUE UTILIZAM O TRANSPORTE SELETIVO EM LI9NHA NÃO REGULAR NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 26

Leis

Data: 21/07/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FORMALIZAÇÃO DOS AUXÍLIOS QUE O MUNICÍPIO TEM PRESTADO A JUSTIÇA ELEITORAL DA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 25

Leis

Data: 21/07/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 24

Leis

Data: 21/07/1992

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3

Decreto

Data: 20/07/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO PARDO AO SR. PAULO CESAR CASTRO.

Nº 23

Leis

Data: 14/07/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Nº 4

Decreto

Data: 02/07/1992

Situação: Em vigor

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ( 1º QUINQUÊNIO) E CONVERTE-A EM PECUNIA A FUNCIONÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES NAIR N. KONIG.

Nº 22

Leis

Data: 23/06/1992

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 21

Leis

Data: 16/06/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 20

Leis

Data: 16/06/1992

Situação: Em vigor

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 272 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 45, DE 25-09-1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19

Leis

Data: 16/06/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOCO E SOCORROS PÚBLICOS.

Nº 18

Leis

Data: 16/06/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A EMPRESA INDUSTRIAL WILSON A. DE MACEDO JÚNIOR - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 17

Leis

Data: 09/06/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A EMPRESA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R LEI 433/1996, LEI 46/1992).

Nº 16

Leis

Data: 02/06/1992

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA RUA AFONSO ESTEVÃO DE REZENDE.

Nº 15

Leis

Data: 02/06/1992

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. RUA ALMIRO SILVA MACHADO.

Nº 14

Leis

Data: 26/05/1992

Situação: Em vigor

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 38, DE 17-09-1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 13

Leis

Data: 18/05/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, DO TIPO POPULAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12

Leis

Data: 12/05/1992

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 11

Leis

Data: 14/04/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A EMPRESA INDUSTRIAL GIULIU ZOCHI E CIA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10

Leis

Data: 31/03/1992

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 33, DE 21-12-1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 9

Leis

Data: 24/03/1992

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2

Decreto

Data: 16/03/1992

Situação: Em vigor

NOMEIA DÉCIO BAIAR DOS SANTOS ROCHA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Nº 8

Leis

Data: 17/02/1992

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TICKETS DO TIPO VALE-REFEIÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6

Leis

Data: 13/02/1992

Situação: Em vigor

ACRESCE REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 37, DATADA DE 10-09-1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5

Leis

Data: 28/01/1992

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA MANOEL ESTÁCIO RODRIGUES FONTOURA.

Nº 4

Leis

Data: 28/01/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A DESPENDER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO GAROTA ORLA DO JACUÍ, BEM COMO PARA ENTIDADES PARTICIPANTES DO CARNAVAL DE RUA 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3

Leis

Data: 21/01/1992

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES JUNTO AO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E CIRETRAN DA DELEGACIA DE POLICIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2

Leis

Data: 21/01/1992

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Seta

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