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87 atos encontrados
Nº 84
Leis
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. (REVOGADA LEI 23/1989).
Nº 85
Leis
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE UM DEPÓSITO DE GÁS.
Nº 86
Leis
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
REAJUSTA OS VALORES UNITÁRIOS DOS IMÓVEIS URBANOS DA TABELA VIII, CONSTANTE DO DECRETO Nº 134, DE 22-12-87.
Nº 87
Leis
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88
Leis
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO AO SR. ERLI GARCIA DE OLIVEIRA.
Nº 89
Leis
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Data: 16/12/1988
Situação: Em vigor
FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 73
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A AFORAR TERRENO AO SR. JULCI JOSÉ LIMBERGER.
Nº 74
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO AO SR. FLÁVIO VIEIRA.
Nº 75
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO AO SR. JORGE VALDOMIRO JAQUES BAPTISTA.
Nº 76
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO A SRA. EVA NOGUEIRA PORTO E OUTROS.
Nº 78
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO AO SR. JERCEI ARAUJO MELGARECHO.
Nº 79
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
COGNOMINA DE BERÇO DA APICULTURA O MUNICÍPIO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 80
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
DECLARA A ZONA DE TURISMO, PARA FINS DE FORMAÇÃO DE SITIOS DE RECREIO, AS ÁREAS CONHECIDAS POR PORTO FERREIRA, PORTO DAS MESAS, INGAZEIROS E PRAIA DO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. (N.R. 101/1995).
Nº 82
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
Nº 83
Leis
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Data: 29/11/1988
Situação: Em vigor
CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 71
Leis
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Data: 14/11/1988
Situação: Em vigor
FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 72
Leis
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Data: 14/11/1988
Situação: Em vigor
FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70
Leis
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Data: 10/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BORRACHARIA.
Nº 67
Leis
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Data: 03/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENO AO SR. FLÁVIO DIAS.
Nº 68
Leis
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Data: 03/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A AFORAR TERRENO AO SR. VALDIR DOS SANTOS.
Nº 69
Leis
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Data: 03/11/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO AO SR. ADAIR SIMÕES LEMES.
Nº 66
Leis
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Data: 01/11/1988
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA
Nº 59
Leis
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Data: 25/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA.
Nº 60
Leis
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Data: 25/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENO A SRA. ELOISA RODRIGUES DE ASSIS.
Nº 61
Leis
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Data: 25/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE RIO PARDO.
Nº 62
Leis
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Data: 25/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA FAIXA DE ÁREA À EMPRESA RECEM IMPLANTADA DE EIDT & CASTILHOS LTDA.
Nº 63
Leis
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Data: 25/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENO A SRA. MARIA LUCIA DA SILVEIRA.
Nº 64
Leis
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Data: 25/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENO A SRA. NAIR MARIN KONIG.
Nº 65
Leis
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Data: 25/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO PARDO. (REVOGADA LEI 863/1998).
Nº 56
Leis
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Data: 11/10/1988
Situação: Em vigor
FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 57
Leis
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Data: 11/10/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE RIO PARDO.
Nº 58
Leis
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Data: 11/10/1988
Situação: Em vigor
FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 53
Leis
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Data: 30/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR 4.400 AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRA S.A. - PETROBRAS; DÁ EMPREGO AO SEU PRODUTO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Leis
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Data: 30/09/1988
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 55
Leis
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Data: 30/09/1988
Situação: Em vigor
FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Leis
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Data: 29/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO AO CTG ESTRELA DO PAGO.
Nº 51
Leis
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Data: 29/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO PARDO (A.F.M.R.P).
Nº 52
Leis
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Data: 29/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO. (IPE).
Nº 47
Leis
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Data: 27/09/1988
Situação: Em vigor
CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO. (N.R. LEI 58/1993; 06/1989).
Nº 48
Leis
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Data: 27/09/1988
Situação: Em vigor
FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 49
Leis
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Data: 27/09/1988
Situação: Em vigor
FIXA VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 39
Leis
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Data: 13/09/1988
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. RUA MANOEL ALFEU DE BORBA.
Nº 40
Leis
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Data: 13/09/1988
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA RUA ERNANI WEBER.
Nº 41
Leis
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Data: 13/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENO A SRA. MARIA AURÉLIA CARVALHO.
Nº 42
Leis
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Data: 13/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO AO SR. FERMIANO DE FREITAS FLORES.
Nº 43
Leis
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Data: 13/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENO AO SR. OSVALDO NASCIMENTO DA SILVA.
Nº 44
Leis
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Data: 13/09/1988
Situação: Em vigor
RETIFICA PARTE DA LEI Nº 21, DE 24 DE MAIO DE 1988.
Nº 45
Leis
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Data: 13/09/1988
Situação: Em vigor
FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 38
Leis
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Data: 02/09/1988
Situação: Em vigor
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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