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33 atos encontrados
Nº 32
Leis
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Data: 23/12/1986
Situação: Em vigor
REAJUSTA OS VALORES UNITÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS DA TABELA VIII, CONSTANTES DO DECRETO Nº 134, DE 22-12-75, AJUSTADA NA LEI Nº 47, DE 29-11-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Leis
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Data: 18/12/1986
Situação: Em vigor
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REGIDO PELA CLT, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Leis
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Data: 18/12/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA ENTIDADE CULTURAL BENEFICENTE.
Nº 31
Leis
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Data: 18/12/1986
Situação: Em vigor
CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PARDO.
Nº 27
Leis
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Data: 28/11/1986
Situação: Em vigor
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 23, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1986 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Nº 28
Leis
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Data: 28/11/1986
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Nº 22
Leis
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Data: 17/11/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À FIRMA AGRO INDUSTRIAL CHABÁ LTDA, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Leis
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Data: 17/11/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E PERMUTAR IMÓVEL.
Nº 24
Leis
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Data: 17/11/1986
Situação: Em vigor
FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis
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Data: 17/11/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA.
Nº 26
Leis
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Data: 17/11/1986
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 21
Leis
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Data: 06/11/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20-A
Leis
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Data: 30/10/1986
Situação: Em vigor
DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA RUA JOÃO CLAUDIO DA SILVA.
Nº 20
Leis
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Data: 15/10/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE CAPÃO DA COALHADA/JOÃO RODRIGUES, 6º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Nº 18
Leis
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Data: 02/10/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.
Nº 19
Leis
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Data: 02/10/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO SITUADO NA ALDEIA DE SÃO NICOLAU, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
Nº 17
Leis
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Data: 02/09/1986
Situação: Em vigor
PRORROGA ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Leis
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Data: 27/08/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAPITAL DA COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL TAQUARI JACUI LTDA CERTAJA.
Nº 16
Leis
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Data: 27/08/1986
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 14
Leis
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Data: 20/08/1986
Situação: Em vigor
FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Leis
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Data: 13/08/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA.
Nº 12
Leis
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Data: 25/06/1986
Situação: Em vigor
CONCEDE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Leis
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Data: 30/05/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DEVOLUÇÃO DE UMA ÁREA DE QUATRO (4) HECTARES, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO MALHADA, DISTRITO DE PASSO DO SOBRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10
Leis
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Data: 20/05/1986
Situação: Em vigor
RETIFICA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 1986, PERMANECENDO INALTERADAS TODAS SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.
Nº 9
Leis
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Data: 15/05/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Leis
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Data: 23/04/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PARA DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 7
Leis
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Data: 16/04/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO 2º BMP GENERAL PINHEIRO MACHADO, DUAS MOTOCICLETAS.
Nº 5
Leis
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Data: 09/04/1986
Situação: Em vigor
CONCEDE AVANÇOS TRIENAIS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.
Nº 6
Leis
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Data: 09/04/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA SUPERFICIAL DE 1.500 m², PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DARIO LOPES DE ALMEIDA, SITUADA NA VILA NOVA, DISTRITO DE PÂNTANO GRANDE.
Nº 4
Leis
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Data: 31/03/1986
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 3
Leis
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Data: 24/03/1986
Situação: Em vigor
CONCEDE AJUDA DE CUSTO À PROFESSORES MUNICIPAIS, FIXA GRATIFICAÇÃO POR DESDOBRAMENTO DE HORÁRIOS DE TRABALHO, REVOGANDO A LEI Nº 06, DE 03 DE MAIO DE 1985, NO MESMO SENTIDO.
Nº 2
Leis
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Data: 31/01/1986
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO SENHOR JULCY MOREIRA DE SOUZA.
Nº 1
Leis
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Data: 30/01/1986
Situação: Em vigor
CRIA ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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