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Nº 48

Leis

Data: 13/12/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA LOCALIDADE DE PASSO DO SOBRADO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO A ENTIDADE COMUNITÁRIA DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 49

Leis

Data: 13/12/1985

Situação: Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE RIO PARDO CEARP.

Nº 43

Leis

Data: 29/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AO SENHOR LERIO SILVA DE TERRENO AFORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 44

Leis

Data: 29/11/1985

Situação: Em vigor

AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

Nº 45

Leis

Data: 29/11/1985

Situação: Em vigor

PROÍBE CONSTRUÇÕES EM ÁREAS ALAGÁVEIS PELOS RIOS PARDO E JACUI, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO E NOS LIMITES DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 46

Leis

Data: 29/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA PERTENCENTE A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA, LOCALIZADA NO BAIRRO RAMIZ GALVÃO.

Nº 47

Leis

Data: 29/11/1985

Situação: Em vigor

REAVALIA OS VALORES UNITÁRIOS DOS IMÓVEIS URBANOS DA TABELA VIII, DO DECRETO Nº 134, DE 22-12-75, AJUSTADOS NO DECRETO Nº 259, DE 28-12-84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 39

Leis

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Nº 40

Leis

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

TRANSFORMA A COORDENADORIA DE SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO EM SECRETARIA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 728/1997).

Nº 41

Leis

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, BEM COMO COM A EMPRESA ASTRAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE ANUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 42

Leis

Data: 25/11/1985

Situação: Em vigor

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

Nº 38

Leis

Data: 14/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO SITUADO NA VILA DE RINCÃO DEL REY.

Nº 36

Leis

Data: 07/11/1985

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 37

Leis

Data: 07/11/1985

Situação: Em vigor

ALTERA A MODALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Nº 35

Leis

Data: 01/11/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADIANTAMENTO DE ATÉ CR$ 2.500.000 À RÁDIO RIO PARDO. SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 32

Leis

Data: 29/10/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 33

Leis

Data: 29/10/1985

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 34

Leis

Data: 29/10/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADIANTAMENTO DE ATÉ CR$ 2.500.000 À RÁDIO RIO PARDO.

Nº 30

Leis

Data: 24/09/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR CRUZADA NACIONAL DE EVANGELIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 31

Leis

Data: 24/09/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO TERRENO SITUADO NA VILA DE PASSO DO SOBRADO.

Nº 1-A

Leis

Data: 01/07/1985

Situação: Em vigor

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.

Nº 26

Leis

Data: 29/06/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA.

Nº 27

Leis

Data: 29/06/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E REPASSÁ-LO AO ESTADO.

Nº 28

Leis

Data: 29/06/1985

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 05, DE 15 DE MAIO DE 1984.

Nº 29

Leis

Data: 29/06/1985

Situação: Em vigor

DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA. VEREADOR SALVADOR SOUZA MORAES.

Nº 25

Leis

Data: 19/06/1985

Situação: Em vigor

RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 13, DE 27 DE MAIO DE 1985, PERMANECENDO INALTERADAS TODAS SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Nº 24

Leis

Data: 17/06/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA EMBAIXADORES DO RITMO, DESTA CIDADE, REVOGANDO A LEI Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 1983.

Nº 11

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 12

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 1985, PERMANECENDO INALTERADAS TODAS SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Nº 12

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 04, DE 15 DE ABRIL DE 1985, PERMANECENDO INALTERADAS TODAS SUAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Nº 13

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE 600,00 m², PARA INSTALAÇÃO DE UMA RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO.

Nº 14

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

ALTERA A LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO REVOGANDO A DE Nº 12, DE 18 DE AGOSTO DE 1978. (REVOGADA PELA LEI 47/1987).

Nº 15

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E ACORDOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA RECEBER RECURSOS DESTINADOS À EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO.

Nº 16

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EXCLUSIVIDADE À FIRMA MUSA CALÇADOS LTDA.

Nº 17

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA. (N.R. LEI 05/1987).

Nº 18

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

FIXA SALÁRIOS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 19

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA COM ERNI SANTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

Nº 20

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

CRIA UM PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 33, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984.

Nº 21

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 05, DE 25 DE JANEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 22

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

DEFINE A MICROEMPRESA, INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 23

Leis

Data: 27/05/1985

Situação: Em vigor

AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.

Nº 8

Leis

Data: 20/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA POR PAVIMENTAÇÃO DE RUA.

Nº 9

Leis

Data: 20/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 10

Leis

Data: 20/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EMATER/RS.

Nº 5

Leis

Data: 03/05/1985

Situação: Em vigor

REVOGA A LEI Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 1983, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA.

Nº 6

Leis

Data: 03/05/1985

Situação: Em vigor

CONCEDE AJUDA DE CUSTO A PROFESSORES MUNICIPAIS, FIXA GRATIFICAÇÃO POR DESDOBRAMENTO DE HORÁRIOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 7

Leis

Data: 03/05/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN.

Nº 2

Leis

Data: 15/04/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA.

Nº 3

Leis

Data: 15/04/1985

Situação: Em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA.

Nº 4

Leis

Data: 15/04/1985

Situação: Em vigor

CONCEDE VANTAGENS PECUNIÁRIAS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R LEI 04/1985; 12/1985).

Seta

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