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30 atos encontrados
Nº 30
Leis
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Data: 06/12/1982
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 31
Leis
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Data: 06/12/1982
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO DE EMERGENCIA AOS FUNCIONÁRIOS GRATIFICADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis
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Data: 29/11/1982
Situação: Em vigor
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 25
Leis
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Data: 29/11/1982
Situação: Em vigor
FIXA, PARA O ANO DE 1983 OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.
Nº 26
Leis
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Data: 29/11/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA DE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 27
Leis
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Data: 29/11/1982
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA.
Nº 28
Leis
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Data: 29/11/1982
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, AOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 29
Leis
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Data: 29/11/1982
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.
Nº 23
Leis
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Data: 16/11/1982
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERRENOS AFORADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Leis
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Data: 04/11/1982
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Leis
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Data: 04/11/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE PÂNTANO GRANDE.
Nº 22
Leis
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Data: 04/11/1982
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 18
Leis
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Data: 09/08/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, VISANDO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL PROMUNICIPIO.
Nº 16
Leis
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Data: 29/06/1982
Situação: Em vigor
DÁ APLICAÇÃO À VERBA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO EXERCÍCIO DE 1982.
Nº 17
Leis
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Data: 29/06/1982
Situação: Em vigor
ALTERA O ITEM 2 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 1967.
Nº 8
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A PROFESSORES MUNICIPAIS, MAJORA A GRATIFICAÇÃO POR DESDOBRAMENTO DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS.
Nº 10
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
CRIA UM CENTRO COMUNITÁRIO NA VÁRZEA DO CAPIVARITA, 5º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
CONCEDE AUMENTO NOS VALORES DAS PENSÕES PAGAS PELO MUNICÍPIO.
Nº 13
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 14
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160, DA LEI Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953, ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFO E REVOGANDO A LEI Nº 34, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979.
Nº 15
Leis
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Data: 07/06/1982
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 127, DA LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Nº 7
Leis
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Data: 05/05/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR UM TERRENO À RUBERTO DA COSTA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Leis
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Data: 20/04/1982
Situação: Em vigor
FIXA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 4
Leis
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Data: 08/03/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 5
Leis
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Data: 08/03/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO PARDO A REALIZAR COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS DO RIO GRANDE DO SUL CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE Cr$5.185.587,50.
Nº 1
Leis
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Data: 25/01/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS SOCIAIS URBANOS.
Nº 2
Leis
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Data: 25/01/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE SERVIÇOS E TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Leis
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Data: 25/01/1982
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL OU QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, ATÉ O VALOR CR$ 20.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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