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45 atos encontrados
Nº 41
Leis
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Data: 22/12/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sem arquivo
Nº 41
Leis
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Data: 22/12/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 43
Leis
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Data: 22/12/1980
Situação: Em vigor
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS.
Nº 42
Leis
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Data: 22/12/1980
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 40
Leis
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Data: 02/12/1980
Situação: Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39
Leis
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Data: 02/12/1980
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 38
Leis
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Data: 02/12/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ROTARY CLUBE DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 37
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
Nº 36
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS JÁ OCUPADOS POR PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL SANTA AMARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 34
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
RECLASSIFICA PADRÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DOS CEMITÉRIOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Sem arquivo
Nº 34
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
RECLASSIFICA PADRÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DOS CEMITÉRIOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 33
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE PÂNTANO GRANDE.
Nº 32
Leis
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Data: 19/11/1980
Situação: Em vigor
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (REVOGADA LEI 37/1995).
Nº 31
Leis
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Data: 12/11/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS JÁ OCUPADOS POR PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 30
Leis
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Data: 12/11/1980
Situação: Em vigor
DÁ APLICAÇÃO À VERBA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, NO EXERCÍCIO DE 1980.
Nº 29
Leis
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Data: 13/10/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 1977.
Nº 28
Leis
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Data: 29/09/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS.
Nº 27
Leis
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Data: 29/09/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR AS PARCELAS REFERENTES A CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTAS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO DO BANCO DO BRASIL S.A. COM A FAZENDA MUNICIPAL.
Nº 26
Leis
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Data: 29/09/1980
Situação: Em vigor
INSTITUI O PRÊMIO JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis
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Data: 29/09/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis
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Data: 29/09/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E/OU EQUIPAMENTOS ESCOLARES.
Nº 23
Leis
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Data: 29/09/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R LEI 35/1993; REVOGADA LEI 1030/2000).
Nº 22
Leis
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Data: 29/09/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS.
Nº 21
Leis
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Data: 15/09/1980
Situação: Em vigor
CRIA O HINO DE RIO PARDO.
Nº 20
Leis
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Data: 15/09/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Leis
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Data: 25/08/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Leis
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Data: 25/08/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA RURAL DARCY FERREIRA D'ÁVILA.
Nº 17
Leis
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Data: 04/08/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Leis
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Data: 30/06/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR COLEÇÃO DE ANIMAIS EMPALHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Leis
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Data: 30/06/1980
Situação: Em vigor
REAJUSTA AS SANÇÕES PECUNIÁRIAS DA LEI Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953 CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Nº 14
Leis
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Data: 30/06/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA PAGAMENTO DE TERRENO NO MUNICÍPIO.
Nº 13
Leis
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Data: 30/06/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA AFORAMENTO DE TERRENO A ADAIR PEDREIRA VIANA.
Nº 12
Leis
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Data: 30/06/1980
Situação: Em vigor
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE QUADRO E SERVENTES.
Nº 11
Leis
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Data: 09/06/1980
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. DR. LUCIANO RAUL PANATIERI.
Nº 10
Leis
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Data: 09/06/1980
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. DR. LUIZ MAGALHÃES FERRAZ.
Nº 9
Leis
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Data: 26/05/1980
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 1453/2006).
Nº 8
Leis
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Data: 12/05/1980
Situação: Em vigor
CRIA, DENOMINA E LOCALIZA BAIRROS EM NOSSA CIDADE. (REVOGADA LEI 917/1999);.
Nº 7
Leis
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Data: 12/05/1980
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 6
Leis
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Data: 12/05/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5
Leis
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Data: 18/04/1980
Situação: Em vigor
CONCEDE AJUDA DE CUSTO A PROFESSORES MUNICIPAIS, MAJORA A GRATIFICAÇÃO POR DESDOBRAMENTO DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Leis
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Data: 01/02/1980
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 06, DE 11 DE ABRIL DE 1979.
Nº 3
Leis
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Data: 01/02/1980
Situação: Em vigor
CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS SEGUNDO OS PADRÕES DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis
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Data: 01/02/1980
Situação: Em vigor
FIXA, PARA O ANO DE 1980, OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.
Nº 1
Leis
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Data: 01/02/1980
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 01 DA LEI Nº 18, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973.
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