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32 atos encontrados
Nº 26
Leis
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Data: 28/11/1979
Situação: Em vigor
LEI Nº 26, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979
Nº 31
Leis
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Data: 21/11/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 29
Leis
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Data: 14/11/1979
Situação: Em vigor
ALTERA O ARTIGO 127, DA LEI Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Nº 30
Leis
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Data: 14/11/1979
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 22, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976.
Nº 28
Leis
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Data: 05/11/1979
Situação: Em vigor
AUMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 27
Leis
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Data: 26/10/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR AS PAREDES DO GINÁSIO DE ESPORTES GUERINO BEGNIS PARA PROPAGANDA COMERCIAL.
Nº 25
Leis
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Data: 28/09/1979
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VILA LOCALIZADA EM RINCÃO DEL REY. VILA SANTO ANTÔNIO.
Nº 22
Leis
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Data: 12/09/1979
Situação: Em vigor
DÁ APLICAÇÃO À VERBA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, NO EXERCÍCIO DE 1979.
Nº 23
Leis
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Data: 12/09/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SOCIEDADE AVÍCOLA RIOPARDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis
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Data: 12/09/1979
Situação: Em vigor
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16
Leis
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Data: 28/06/1979
Situação: Em vigor
LEI Nº 16, DE 28 DE JUNHO DE 1979
Nº 17
Leis
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Data: 28/06/1979
Situação: Em vigor
LEI Nº 17, DE 28 DE JUNHO DE 1979
Nº 18
Leis
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Data: 28/06/1979
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE COMDEMA. (REVOGADA LEI 1267/2003).
Nº 19
Leis
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Data: 28/06/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA ASTRAL AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20
Leis
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Data: 28/06/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER POR ESCRITURA PÚBLICA AO SR. ALBERI ANTÔNIO DE OLIVEIRA, UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NO ASSEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21
Leis
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Data: 28/06/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E AO SR GERALDINO NUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Leis
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Data: 27/06/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA A CONCLUSÃO DO SUBPOSTO DE SAÚDE DE PANTANO GRANDE 5º DISTRITO DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 13
Leis
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Data: 15/06/1979
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO BAIRRO BOA VISTA DR. JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART.
Nº 14
Leis
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Data: 15/06/1979
Situação: Em vigor
LEI Nº 14, DE 15 DE JUNHO DE 1979
Nº 11
Leis
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Data: 23/05/1979
Situação: Em vigor
LEI Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 1979
Nº 12
Leis
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Data: 23/05/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 9
Leis
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Data: 10/05/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 1977.
Nº 10
Leis
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Data: 10/05/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8
Leis
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Data: 27/04/1979
Situação: Em vigor
DÁ CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º , INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (N.R. 1035/L-2000, 1036/L-2000; 1189/2002).
Nº 3
Leis
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Data: 11/04/1979
Situação: Em vigor
LEI Nº 03, DE 11 DE ABRIL DE 1979
Nº 4
Leis
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Data: 11/04/1979
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 5
Leis
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Data: 11/04/1979
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR ESTABILIZADO COM BASE NO § 2º DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967.
Nº 6
Leis
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Data: 11/04/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVIGORAR PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968.
Nº 7
Leis
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Data: 11/04/1979
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFORAR TERRENOS A PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 33
Leis
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Data: 28/02/1979
Situação: Em vigor
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (N.R. LEIS 007/1981; 20/1985; 18/87; 50/1993;770/1997; 1166/2001)
Nº 1
Leis
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Data: 02/02/1979
Situação: Em vigor
CLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SEGUNDO OS PADRÕES DO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2
Leis
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Data: 02/02/1979
Situação: Em vigor
FIXA, PARA O ANO DE 1979, OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.
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