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31 atos encontrados
Nº 26
Leis
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Data: 10/12/1976
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA FINS DE CO0NSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR, EM TAQUARI-MIRIM, NO DISTRITO DE PASSO DO SOBRADO.
Nº 25
Leis
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Data: 06/12/1976
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977.
Nº 24
Leis
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Data: 30/11/1976
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADES PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 21
Leis
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Data: 23/11/1976
Situação: Em vigor
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TABAJI, NA VILA GUERINO BEGNIS, PARA DR. GETULIO DORNELLES VARGAS.
Nº 21
Leis
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Data: 23/11/1976
Situação: Em vigor
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA TABAJI, NA VILA GUERINO BEGNIS, PARA DR. GETULIO DORNELLES VARGAS. Sem arquivo
Nº 22
Leis
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Data: 23/11/1976
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS DEFINITIVAS DE PROPRIEDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ALTERADA LEIS 9/1977; 30/1979).
Nº 22
Leis
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Data: 23/11/1976
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS DEFINITIVAS DE PROPRIEDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ALTERADA LEIS 9/1977; 30/1979). Sem arquivo
Nº 23
Leis
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Data: 23/11/1976
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 58.210 AÇÕES DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19
Leis
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Data: 02/10/1976
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JERONIMO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NESTA CIDADE.
Nº 19
Leis
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Data: 02/10/1976
Situação: Em vigor
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JERONIMO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA VILA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NESTA CIDADE. Sem arquivo
Nº 20
Leis
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Data: 02/10/1976
Situação: Em vigor
DÁ APLICAÇÃO A VERBA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA, NO EXERCÍCIO DE 1976.
Nº 17
Leis
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Data: 08/09/1976
Situação: Em vigor
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 18
Leis
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Data: 08/09/1976
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO PARDO, AO DR. MIGUEL MENDES RIBEIRO.
Nº 18
Leis
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Data: 08/09/1976
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RIO PARDO, AO DR. MIGUEL MENDES RIBEIRO. Sem arquivo
Nº 16
Leis
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Data: 21/07/1976
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. BIÁGIO TARANTINO.
Nº 14
Leis
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Data: 09/06/1976
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA FREDERICO AUGUSTO HANNEMANN .
Nº 15
Leis
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Data: 09/06/1976
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI 01, DE 14 DE JANEIRO DE 1972, QUE AUTORIZA FIRMA LOCAL A INSTALAR UMA ESTAÇÃO AMPLIFICADORA E CONSERVADORA DE SINAL DE TV.
Nº 9
Leis
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Data: 12/04/1976
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
Nº 9
Leis
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Data: 12/04/1976
Situação: Em vigor
AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. Sem arquivo
Nº 10
Leis
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Data: 12/04/1976
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA RUA, NA VILA PÂNTANO GRANDE. - RUA DARIO LOPES D'ALMEIDA .
Nº 11
Leis
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Data: 12/04/1976
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE RIO PARDO À IRMÃ LYDIA BERTOLO.
Nº 12
Leis
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Data: 12/04/1976
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA RUA, NA VILA PÂNTANO GRANDE. - RUA VENÍCIO LOPES FERREIRA.
Nº 13
Leis
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Data: 12/04/1976
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À FIRMA ALARANJO SERRARIA DE GRANITO E MÁRMORE LTDA.
Nº 5
Leis
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Data: 29/01/1976
Situação: Em vigor
ESTENDE A EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO.
Nº 6
Leis
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Data: 29/01/1976
Situação: Em vigor
ESTENDE DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) E QUE SE TORNARAM ESTÁVEIS PELO ART 177, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Leis
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Data: 29/01/1976
Situação: Em vigor
CONCEDE PODERES AO EXECUTIVO, PARA AUTORIZAR A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN) A UTILIZAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS OCUPADA PELO RESERVATÓRIO ELEVADO, LOCALIZADA NA PRAÇA DR. PEDRO ALEXANDRINO DE BORBA .
Nº 8
Leis
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Data: 29/01/1976
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRAS COM O INSTITUTO DA SAGRADA FAMÍLIA, NESTA CIDADE.
Nº 1
Leis
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Data: 24/01/1976
Situação: Em vigor
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, JÁ MODIFICADA PELA LEI Nº 01 DE 13 DE JULHO DE 1972.
Nº 2
Leis
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Data: 23/01/1976
Situação: Em vigor
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR) E UM CARGO NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3
Leis
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Data: 23/01/1976
Situação: Em vigor
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4
Leis
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Data: 23/01/1976
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO A RÁDIO ALTO TAQUARI LTDA RÁDIO RIO PARDO.
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