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Nº 988
Leis
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Data:
31/12/1999
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA O ITEM 101 AO ARTIGO 59 E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 62, AMBOS DA LEI Nº778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 975
Leis
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Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A MADALENA PANTA GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 976
Leis
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Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 977
Leis
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Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A DELMAR ERNANDI DA SILVA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 978
Leis
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Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº24, DE 07 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 979
Leis
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Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VII DA TABELA IX, DA LEI 778, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 980
Leis
Baixar
Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR DE COBRANÇA JUDICIAL OS DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA ENQUADRADOS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 981
Leis
Baixar
Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE FRAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 982
Leis
Baixar
Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE 2000 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 983
Leis
Baixar
Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATOS EMERGENCIAIS ORA EM VIGOR NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 984
Leis
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Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
ANISTIA DÉBITOS DE IPTU NAS LOCALIDADES DE BEXIGA E RINCÃO DEL REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 985
Leis
Baixar
Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR PARCELA DO 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 986
Leis
Baixar
Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 987
Leis
Baixar
Data:
29/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA P/LEI 1058/L-00).
Nº 972
Leis
Baixar
Data:
28/12/1999
Situação:
Em vigor
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 973
Leis
Baixar
Data:
28/12/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº726, DE 23 DE JUNHO DE 1997, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº913, DE 10 DE JUNHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA 1418/05).
Nº 971
Leis
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Data:
27/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RECONHECIMENTO DE INTERESSE HISTÓRICO E / OU CULTURAL À COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(N.R.1205/2002 REVOGADA 1580/07).
Nº 967
Leis
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Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
DEFINE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 968
Leis
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Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
CONCEDE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, INCLUSIVE OS DO PROJETO GURI TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 969
Leis
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Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO, PELO SISTEMA DE RODÍZIO, DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO.
Nº 970
Leis
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Data:
14/12/1999
Situação:
Em vigor
GARANTE 30%DE PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DO TOTAL PLANTADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.
Nº 965
Leis
Baixar
Data:
13/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 966
Leis
Baixar
Data:
13/12/1999
Situação:
Em vigor
ORÇA A RECEITA, FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 964
Leis
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Data:
01/12/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR DESPESAS DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 960
Leis
Baixar
Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A JOSÉ ALÍRIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 961
Leis
Baixar
Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A LOUVELY LIMA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 962
Leis
Baixar
Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE RIO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 963
Leis
Baixar
Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE POSTES DE MADEIRA, NAS VIAS PÚBLICAS E INTERIOR DAS PROPRIEDADE, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO.
Nº 954
Leis
Baixar
Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INCLUÍREM NO SEU CURRÍCULO ESCOLAR A HISTÓRIA DE RIO PARDO.
Nº 955
Leis
Baixar
Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
CRIA EMPREGOS NO QUADRO DE SERVIDORES PREVISTO NA LEI Nº872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(N.R. LEI 1188/2002, N.R. 1229/03).
Nº 956
Leis
Baixar
Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
CRIA EMPREGOS NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(1462/06).
Nº 957
Leis
Baixar
Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA LEI 1015/00).
Nº 958
Leis
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Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO AFORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 959
Leis
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Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À ÂNDRIA KARINE LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 952
Leis
Baixar
Data:
04/11/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DE OBRAS CUSTEADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDOPIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 953
Leis
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Data:
04/11/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI Nº951, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 950
Leis
Baixar
Data:
26/10/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 951
Leis
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Data:
26/10/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(NR 953/99).
Nº 946
Leis
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Data:
19/10/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA COM ELI LIMA DE FREITAS E BELONI DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 947
Leis
Baixar
Data:
19/10/1999
Situação:
Em vigor
ESTENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº905 DE 12 DE MAIO DE 1999 AOS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA LEI 884, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 948
Leis
Baixar
Data:
19/10/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 949
Leis
Baixar
Data:
19/10/1999
Situação:
Em vigor
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PREVISTA NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº728, DE 01 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 945
Leis
Baixar
Data:
18/10/1999
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Nº 943
Leis
Baixar
Data:
06/10/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MARTA DA SILVA MASSULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 944
Leis
Baixar
Data:
06/10/1999
Situação:
Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO À UMA VILA A VILA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
Nº 940
Leis
Baixar
Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FÁTIMA ROSANE SILVA MARÇAL E ERNI SEBASTIÃO PAIVA DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 941
Leis
Baixar
Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A AUREO FRANCISCO DA MOTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 942
Leis
Baixar
Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
LEI Nº 942, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999
Nº 939
Leis
Baixar
Data:
01/10/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À GIANE FIGUEIREDO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA LEI 1016/00).
Nº 937
Leis
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Data:
28/09/1999
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE O USO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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