O Município de Rio Pardo/RS, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho,
Cidadania e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente
Edital de Seleção de Famílias Beneficiárias para ocupação de 50 unidades habitacionais
do Residencial Nova Boa Vista, através do Programa Habitacional Minha Casa Minha
Vida – Fundo Nacional de Interesse Social Sub-50, observadas as diretrizes da política
habitacional vigente, as Portarias MCID nº 1.416/2023, nº 1424/2025, nº 14.620/2023 e
nº 75/2025, bem como demais normativas aplicáveis.