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  A Lei Complementar nº 195/2022, que foi regulamentada pelo Decreto nº 11.525/2023 trata das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas ou pandemias que os trabalhadores da cultura sofreram quando da ocorrência da pandemia da Covid – 19.
 
O Município de Rio Pardo – RS foi contemplado com o valor de R$ 351.836,11 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e onze centavos). Os editais ainda não foram publicados, mas o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura com o apoio do Conselho Municipal de Cultura, realizou uma consulta pública com os trabalhadores da área cultural para a definição das diretrizes na aplicação dos recursos.
 
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas, empresas, pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Para alcançar os valores é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue no segmento cultural.
Serão contempladas as seguintes linguagens culturais:
Audiovisual | São incluídos nessa categoria projetos que tenham como objeto, por exemplo, desenvolvimento de roteiro, núcleos criativos, produção de curtas, médias e longas metragens, séries e webséries, telefilmes, nos gêneros ficção, documentários, animação, produção de games, videoclipes, etapas de finalização, pós-produção, e outros formatos de produção audiovisual.
Demais áreas culturais | São incluídas as artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.