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114 atos encontrados
Nº 74
Decreto
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 73
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA
Nº 71
Decreto
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Data: 15/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM FACE DAS INUNDAÇÕES (COBRADE 1.2.1.0.0).
Nº 68
Decreto
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA INSERVÍVEIS E SUJEITOS A ALIENAÇÃO, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Nº 69
Decreto
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DE RACHEL BORBA
Nº 66
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DO SERVIDOR RUDI CESAR MARTINS FLORES
Nº 64
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
Nº 63
Decreto
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, EM ESPECIAL AO AUDIOVISUAL, A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19.
Nº 62
Decreto
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Decreto
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO DIA 02 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMI
Nº 58
Decreto
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 036-2021, QUE DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA D
Nº 57
Decreto
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO DIA 24 DE JULHO EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL
Nº 55
Decreto
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DE MARIZA TEREZINHA DA MOTTA CHRISTOFF.
Nº 54
Decreto
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA NOMINATA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 56
Decreto
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Data: 11/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO
Nº 51
Decreto
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Data: 29/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO – RS, TITULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CUMULAM PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO ORIGINÁRIO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 50
Decreto
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DE LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA RIO-GRANDENSE E FÓRUM DE EDUCAÇÃO.
Nº 48
Decreto
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Data: 13/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO VIA PROTOCOLO DIGITAL.
Nº 47
Decreto
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023 E CRIA O COMITÊ DE CONTROLE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
Nº 46
Decreto
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DO DECRETO 045-2023, QUE DECLARA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DO CORRENTE ANO
Nº 44
Decreto
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E EXTINÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO PARDO – RS, TITULARES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE CUMULAM PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO ORIGINÁRIO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45
Decreto
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA “PONTO FACULTATIVO” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
Nº 30
Decreto
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto_n_030_23_DISPOE_SOBRE_O_PONTO_FACULTATIVO_NAS_REPARTICOES_PUBLICAS_MUNICIPAIS_NO_TURNO_VESPERTINO_DO_DIA_06_DE_ABRIL_DO_CORRENTE_ANO_QUINTA_FEIRA_SANTA
Nº 16
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 016-23 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DO DECRETO 014-2023, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDROS E COMÉRCIO AMBULANTE.
Nº 17
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto nº 017-23 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1394 DE 08 DE JUNHO DE 2005 DURANTE O CARNAVAL NO ANO DE 2023
Nº 15
Decreto
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Data: 17/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de fevereiro e no dia 22 de fevereiro
Nº 14
Decreto
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Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDROS E COMÉRCIO AMBULANTE, NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DURANTE O CARNAVAL DE 2023.
Nº 12
Decreto
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o estacionamento de veículos em trechos da Rua Andrade Neves, de forma excepcional, nos dias de 16 a 21 de fevereiro.
Nº 13
Decreto
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Data: 13/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação emergência em todo o território do município de Rio Pardo em face da estiagem.
Nº 10
Decreto
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Data: 09/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto_n_010_23_DISPOE_SOBRE_A_NOMINATA_DOS_MEMBROS_DO_CONSELHO_MUNICIPAL_DE_ACOMPANHAMENTO_E_CONTROLE_SOCIAL_DO_FUNDO_DE_MANUTENCAO_E_DESENVOLVIMENTO_DA_ED
Nº 9
Decreto
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Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre o horário dos ensaios de carnaval das Escolas de Samba e Blocos
Nº 5
Decreto
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nominata dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS/FUNDEB.
Nº 86
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui horário de verão de trabalho com redução de carga horária.
Nº 81
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA FASE FINAL DO CAMPEONATO MUNDIAL.
Nº 77
Decreto
Baixar
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O TURNO ÚNICO DE TRABALHO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA PRIMEIRA FASE DO CAMPEONATO MUNDIAL.
Nº 58
Decreto
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE SETEMBRO DO CORRRENTE ANO.
Nº 55
Decreto
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Data: 12/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ANDRADE NEVES, DE FORMA EXCEPCIONAL, NO DIA 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO N° 016/2022, QUE DISPOE SOBRE A FACULDADE DO USO DA COBERTURA FACIAL (MÁSCARA) DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NOS LOCAIS QUE MENCIONA.
Nº 49
Decreto
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o decreto nº 046/2022 que declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por tempestade de granizo (COBRADE 1.3.2.1.3)
Nº 46
Decreto
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Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por tempestade de granizo (COBRADE 1.3.2.1.3)
Nº 222022
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PONTO FACULTATIVO
Nº 2012022
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº 18
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022/2025
Nº 162022
Decreto
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Uso de máscara é facultativo
Nº 22022
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESULTADO EDITAL TEMPO DE APRENDER
Nº 4
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Situação de Emergência
Nº 62
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Covid-19
Nº 5421
Decreto
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 054-21
Nº 16
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto LockDown - CORANAVÍRUS
Nº 13
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto Covid-19
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Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 27/09/2023 16:48
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