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28 atos encontrados
Nº 27
Leis
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Data: 30/11/1973
Situação: Em vigor
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE RIO PARDO AO SENHOR CARLOS ANDRÉS ESPASADIN.
Nº 28
Leis
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Data: 30/11/1973
Situação: Em vigor
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974.
Nº 22
Leis
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Data: 27/11/1973
Situação: Em vigor
REVOGA AS LEIS NºS 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 1964 E 14, DE 09 DE OUTUBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Leis
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Data: 27/11/1973
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI Nº 24, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 24
Leis
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Data: 27/11/1973
Situação: Em vigor
CRIA CARGOS DE ESCRITURÁRIO, DE ASSESSOR DO GABINETE DO PREFEITO E DE AUXILIAR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, ALTERA A LEI Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 25
Leis
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Data: 27/11/1973
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, DE RIO PARDO.
Nº 26
Leis
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Data: 27/11/1973
Situação: Em vigor
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Leis
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Data: 22/11/1973
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI Nº 12, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI BOLSAS DE ESTUDOS, NA SETIL.
Nº 18
Leis
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Data: 22/11/1973
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 1964.
Nº 19
Leis
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Data: 22/11/1973
Situação: Em vigor
FIXA, PARA O ANO DE 1974, OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.
Nº 20
Leis
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Data: 22/11/1973
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI Nº 4, DE 18 DE JANEIRO DE 1971, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE È COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL VALE DO RIO PARDO LTDA.
Nº 21
Leis
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Data: 22/11/1973
Situação: Em vigor
DÁ APLICAÇÃO À VERBA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, NO EXERCÍCIO DE 1973.
Nº 16
Leis
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Data: 09/10/1973
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$14.900,00 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADO À CONTABILIZAÇÃO DAS DESPESAS DE COMPRA DE UMA CAÇAMBA COLETORA DE LIXO.
Nº 14
Leis
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Data: 25/09/1973
Situação: Em vigor
REGULAMENTA OS PROVENTOS DE ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Leis
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Data: 25/09/1973
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 178, DA LEI MUNICIPAL Nº 77, DE 28 DE SETEMBRO DE 1953.
Nº 13
Leis
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Data: 07/08/1973
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM IMÓVEL TERRITORIAL E INCORPORÁ-LO À ÁREA JÁ OCUPADA PELO AEROCLUBE LOCAL.
Nº 12
Leis
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Data: 28/07/1973
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI Nº 7, DE 30 DE ABRIL DE 1973 E DÁ AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO MONTANTE DE Cr$500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
Nº 9
Leis
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Data: 06/06/1973
Situação: Em vigor
ALTERA, EM PARTE, A LEI Nº 6, DE 18 DE ABRIL DE 1973 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 10
Leis
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Data: 06/06/1973
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 11
Leis
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Data: 06/06/1973
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DE RAMIZ GALVÃO. RUA BENJAMIM FRANKLIN RAMIZ GALVÃO.
Nº 7
Leis
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Data: 30/04/1973
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. NO MONTANTE DE Cr$500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMPRA DE MAQUINÁRIA.
Nº 8
Leis
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Data: 30/04/1973
Situação: Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 08, DE 26 DE MAIO DE 1966 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA DO RIO GRANDE DO SUL.
Nº 3
Leis
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Data: 18/04/1973
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICA.
Nº 4
Leis
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Data: 18/04/1973
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES COMENDADOR CHAVES, NESTA CIDADE.
Nº 5
Leis
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Data: 18/04/1973
Situação: Em vigor
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA. DR. APELES DE QAUDROS.
Nº 6
Leis
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Data: 18/04/1973
Situação: Em vigor
DENOMINA FREDERICO ERNESTO WUNDERLICH, UM LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
Nº 2
Leis
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Data: 03/04/1973
Situação: Em vigor
LEI Nº 02, DE 03 DE ABRIL DE 1973
Nº 1
Leis
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Data: 07/02/1973
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM A DELEGAÇÕES DE PEREFITURAS MUNICIPAIS LTDA, COM SEDE EM PORTO ALEGRE.
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