AÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO NO SERVIÇO DE SAÚDE

29/11/2019 às 13:16:00

Aconteceu na manhã da sexta-feira (29), no Calçadão de Rio Pardo, uma ação de conscientização alusiva ao "Programa de Combate ao Racismo Institucional - Somos Todos Iguais", que tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e antedimentos oferecidos no SUS.
A construção desta política é resultado da luta histórica pela democratização da saúde encampada pelos movimentos sociais, em especial pelo movimento negro a fim de superar situações de vulnerabilidade em saúde que atingem parte significativa da população brasileira.
O propósito do programa é garantir maior equidade no que abrange a efetivação do direito humano à saúde.
A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentas da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação"; e no Art. 5º, inciso XLI que "a Lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".